O aplicativo CNH digital, que possibilitará que o motorista apresente a carteira de habilitação pelo celular, já pode ser baixado por motoristas em celulares Android, em versão de demonstração. A novidade pode ser baixada no hotsite do projeto e via captação de QR Code.
A promessa é de que, no futuro, o sistema seja disponibilizado funcionalmente para usuários de smartphones com sistemas operacionais Android e IOS. Em 16 de agosto, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou o cronograma da CNH-e.
Conforme o texto inicial, publicado em 25 de julho, a novidade só entraria em vigor a partir de fevereiro de 2018. O novo texto exige a implantação até 1º de fevereiro de 2018. Portanto, os Detrans de cada Estado vão poder começar a emitir o documento digital nos próximos meses.
Segundo o governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física. A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se tiver certificação digital, ou pelo Detran de cada Estado.
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O documento terá os dados que já constam na carteira impressa, como foto do usuário, números de documentos e demais dados do usuário.
Fontes: Diário Catarinense e Governo Federal
