Artigo publicado pelo Hora de Santa Catarina
A polêmica sobre a volta da cerveja aos estádios catarinenses será retomada daqui duas semanas, quando acaba o recesso na Assembleia Legislativa (Alesc). A ideia inicial da bancada da cerveja, apoiada por clubes e Federação Catarinense de Futebol (FCF), era aprovar um dos dois projetos de lei que tramitam na Alesc a tempo do Campeonato Catarinense, que começa no próximo dia 30. Não deu, e agora a intenção é voltar ao assunto com força para aprovar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de Santa Catarina o quanto antes.
Foto: Divulgação
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A estratégia se desenvolve em duas frentes: em uma dela, o presidente da FCF, Delfim Pádua Peixoto Filho, articula um lobby apoiado por presidentes de clubes, enquanto que do outro lado, o deputado Manoel Mota (PMDB), que apresentou uma das propostas pela liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios catarinenses, tenta agilizar a tramitação na Câmara. Há ainda outro projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que também deverá ser avaliado conjuntamente com o de Mota.
Um dos principais defensores da pauta, Delfim argumenta que, por ser do interesse financeiro dos clubes e considerar que não traz prejuízo a ninguém, a atividade deveria ser liberada o quanto antes.
"A primeira coisa que vou fazer quando iniciarem os trabalhos na Assembleia é ir lá fazer uma visitinha, tanto para o Mota e o Minotto, como para outros deputados, inclusive o presidente (da Assembleia, Gelson Merisio-PSD). É uma comissão de presidentes de clubes que vai me acompanhar. Vamos fazer a visita logo depois do Carnaval", avisa Delfim.
Tramitação pode ir mais longe do que o esperado
Pelos prazos regimentais, os projetos podem levar, pelo menos, quatro meses até uma possível aprovação. No entanto, o deputado Manoel Mota afirma que mobilizará as partes interessadas no assunto. Quer a volta da venda e do consumo da cerveja até abril.
"Agora dia 1º de fevereiro reassumo e vou trabalhar muito forte neste projeto. A federação (Catarinense) vai participar efetivamente no processo junto com os clubes. Então, com todo o respeito a quem é contrário, queremos buscar uma ajuda financeira para nossos clubes. Pretendo em 60 dias a partir do recesso ter isso liberado, a tempo para o Estadual (que termina em 8 de maio)", afirma Mota.
Como tratam do mesmo tema as duas propostas, apresentadas entre final de outubro e começo de novembro do ano passado, tramitam juntas e devem ser unificadas. O deputado Rodrigo Minotto, foi procurado, mas não atendeu às ligações do jornal Hora de Santa Catarina para a reportagem.
Em função de votações controversas que ocorreram nas últimas sessões de 2015, os projetos da cerveja não andaram. No momento, ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até o final de fevereiro para apresentar o parecer. Depois, ainda passarão pelas comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos antes de ir para apreciação do plenário.
Apesar da intenção da bancada da cerveja, na prática o processo tende a ser mais complicado. Por meio da assessoria, o deputado Mauro De Nadal (PMDB), presidente da CCJ e relator das duas propostas, avisa que não concluiu a análise sobre o tema e não tem pressa para colocá-lo em discussão pelos colegas de comissão.
Contrários à liberação estão o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar (PM). O primeiro argumento, compartilhado por ambos, é de que a manutenção da proibição garante menos atos violentos no futebol. O segundo, do MPSC, é que uma lei estadual seria inconstitucional, pois se sobreporia ao Estatuto do Torcedor, legislação federal que inibe venda e consumo e que não pode ser contrariada.
A tramitação
• Os dois projetos de lei foram apresentados nos dias 28 de outubro (do deputado Rodrigo Minotto-PDT) e 3 de novembro (do deputado Manoel Mota-PMDB). Por tratarem do mesmo tema, serão analisadas simultaneamente e devem ser transformadas em um só.
• Ambos ainda estão na primeira das três comissões que têm de tramitar, a de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo prazo regimental, a CCJ pode decidir pela continuidade ou não dos projetos até o fim de fevereiro.
• Se passarem pela CCJ, as propostas seguem para a Comissão de Segurança Pública. A partir da chegada, têm de ser apreciadas em até quatro reuniões ordinárias seguintes, prorrogáveis por mais três, em caso de pedido de vistas. Como os encontros são semanais, isso pode chegar perto de 50 dias.
• Depois da Comissão de Segurança Pública, a próxima é a de Direitos Humanos. O prazo para apreciação é o mesmo, o que pode levar mais cerca de 50 dias.
• Após tramitar nas comissões, se houver aval dos deputados, a proposta segue para apreciação em plenário. Não há um prazo para que haja votação, depende da articulação dos vereadores. Se houver votação favorável, vira lei e segue para sanção do governador.