Começou a funcionar nesta semana, em Santa Catarina, o cadastramento pela internet de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing, bem como e-mails do tipo “spam”, mensagens de SMS e equivalentes. É possível bloquear todos eles ou somente ligações, por exemplo.
Pessoas físicas e jurídicas de todo o estado podem se cadastrar. Para isso, é preciso acessar o site do Procon-SC e preencher dados como RG, CPF, endereço e os números de telefones e endereços de e-mail que deseja que não recebam mais esse tipo de contato.
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A partir da data em que a pessoa faz o cadastro, as empresas têm prazo de 30 dias para deixar de fazer as abordagens. Caso continue a receber chamadas após esse período, o consumidor poderá fazer uma reclamação no Procon estadual ou municipal.
O decreto que regulamenta a lei nº 15.329, de 2010, foi publicado em março deste ano, e o sistema foi implantado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Procon, nesta terça-feira. Estados como São Paulo e Paraná também contam com legislação para bloqueio de telemarketing.
De acordo com o diretor do Procon-SC, Maycon Rodrigo Baldessari, entre as principais queixas dos consumidores estão as ligações em horários indevidos. “Muito cedo, ou à noite, e também aos sábados, domingos e feriados”, relata. Além disso, a insistência também é motivo de insatisfação.
