Se você é daqueles que vai para a faculdade (ou pro trabalho) todos os dias e volta tarde da noite para casa, sabe o terror que é andar sozinho na rua, no escuro. E para diminuir os riscos, evitando que os estudantes e trabalhadores fiquem expostos aos criminosos que perambulam por aí à noite, o Comdim (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul) encaminhou à Câmara de vereadores de Jaraguá do Sul a proposta de Lei Parada Segura.
O documento propõe que os usuários de transporte coletivo (mulheres e idosos) possam solicitar a parada mais próximas de sua residência, entre 22h e 6h, sem alteração do itinerário do ônibus e observando as leis de Trânsito. Acrescentou ainda vários exemplos de municípios que já possuem a lei regulamentada.
Mas, por ser notada a falta de interesse da Câmara pelo assunto tratado o Comdim lançou esta carta de repúdio:
Leia a carta na íntegra:
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul – Comdim/JS, vem a público apresentar sua “Carta de Repúdio”, diante da sessão plenária da Câmara de Vereadores deste município, do dia 18/10/2016.
No dia 18 de outubro de 2016, utilizando-se da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim explanou sobre a proposta de lei Parada Segura que foi encaminhada ao Legislativo através da vereadora Natalia Lucia Petry, no mês de abril de 2016 e que não fora tramitado até o mês de outubro, ocasião em que o Conselho solicitou a Casa de Leis que o fizesse, sob pena de representação junto ao Ministério Público.
A solicitação de uso da Tribuna Popular pelo Comdim foi inicialmente indeferida pelo presidente da casa, que apenas reviu sua decisão após a argumentação do Comdim fundamentada no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, cujo artigo 285 prevê: A Tribuna Popular é o espaço disponibilizado em Sessão Ordinária, na fase destinada à palavra livre, para manifestação de entidade regularmente inscrita, sobre assuntos de interesse coletivo do município, vedada manifestação de caráter pessoal.
A vice-presidente do Comdim fez uso da palavra a fim de esclarecer o conteúdo da proposta que versa sobre o direito dos usuários de transporte coletivo (mulheres e idosos), solicitarem parada mais próximas de sua residência, nos horários compreendidos entre 22 horas e 6 horas, sem alteração do itinerário do ônibus e observando as Leis de Trânsito. Acrescentou ainda vários exemplos de municípios que já possuem a lei regulamentada.
Durante os dez minutos de explanação, observou-se o total desinteresse pelo assunto tratado, por parte dos vereadores que encontravam-se no Plenário, que não dirigiram nenhuma pergunta ou manifestação, encerrando a sessão sem qualquer tipo de menção ao projeto, demonstrando uma atitude de displicência diante de um assunto de interesse popular.
O repúdio a essa atitude baseia-se em ideais de legalidade, segurança, respeito e dever dos vereadores no cumprimento de suas funções, considerando o Estado democrático de direito em que vivemos e em um Município que preza pelo desenvolvimento.
Deste modo e considerando o atual cenário político, é necessário resgatar valores de cidadania e atender a população de modo integral e não apenas em períodos eleitorais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, se sente desrespeitado pela Câmara de Vereadores deste município e espera uma retratação dos vereadores que estão, ou deveriam estar, a serviço da comunidade.
ANA ELISA MORETTI PAVANELLO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim)
