A Secretaria da Saúde passará a disponibilizar a partir de segunda-feira (25) o serviço de castração gratuita de cães e gatos no município.
O novo serviço de utilidade pública é amparado pela lei 6988/2014, regulamentada pelo decreto 10.470 de julho de 2015, em que se estabeleceu este tipo de atendimento à população.
O limite de atendimentos é de 40 por mês. A castração vai ocorrer por meio de convênio entre a Prefeitura e clínicas veterinárias.
Para ser atendido pelo serviço, os interessados precisam cumprir os seguintes critérios:
- O pré-requisito para inscrição é estar inscrito e ativo em algum programa social, como Bolsa Família, benefícios municipais, estaduais e federais, por exemplo. É necessário ter o Cadastro Único de Assistência Social
- Inscrições exclusivamente por meio do telefone da Ouvidoria do SUS no 0800-6420136;
- A castração será somente para fêmeas caninas e felinas;
- Apresentar CPF e filiação;
- Informar endereço completo;
- Informar contato telefônico (em horário comercial) por conta do atendimento do setor de zoonoses que fará o contato pra triar o animal.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Dalton Fischer, as Organizações Não-governamentais (ONGs) também poderão se inscrever, mas desde de que estejam legalmente constituídas, ou seja, que possuam CNPJ e contrato social. Às ONGs serão destinados 10% do limite de atendimentos por mês.
Fischer explica ainda que as ONGs também precisam ter cadastro aprovado pelo setor de zoonozes devendo ser realizado via Ouvidoria do SUS. “Com a castração de cães e gatos, diminuiremos o número de animais soltos nas ruas da cidade, garantindo assim a manutenção da saúde pública”, destaca.
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