Ser um cidadão brasileiro não é fácil. É tanto documento que a gente tem que ter que às vezes é difícil saber lidar. Tem diversos prazos de renovação e a obrigatoriedade de ir refazer cada um em casos de perda ou roubo. Mas hoje é o dia de comemorar, porque uma lei que acabou de ser sancionada promete facilitar a vida de todos os brasileiros.
Olha só, na última quinta-feira (11), a Presidência da República sancionou a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão. E você, já fez o seu? Clique aqui e marque um horário no Cartório Eleitoral da cidade.
A ICN unificará principalmente o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.
Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema – e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
A proposta do documento de identificação unificado foi elaborada durante a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do TSE, em 2015. Na ocasião, um grupo de trabalho foi montado no tribunal para discutir o tema.
