Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que deve causar polêmica entre usuários do WhatsApp. A emenda constitucional, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas, pretende proibir a inclusão de pessoas em grupos em “redes e mídias sociais” sem a prévia autorização da pessoa.
Basicamente, a intenção é tornar “infração civil” o ato de adicionar os usuários em agrupamentos do mensageiro sem consentimento – ação que também valeria para grupos de Facebook, Telegram e outros aplicativos similares.
Em pronunciamento no plenário, a senadora e relatora substituta do projeto, Simone Tebet do PMDB do Maranhão, explicou a motivação para a aplicação do texto:
Constrangimentos por essas práticas são inúmeros e vão desde os incômodos gerados pela infração de informações gerados por grupos indesejados até o desgosto com o recebimento involuntário de conteúdos violentos, pornográficos ou fúteis”.
Após a aprovação da CCJ, o projeto ainda deve receber um parecer positivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para seguir adiante. Ao receber um novo aval positivo, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados e o Senado. Ao final do processo, deve ser incluído como uma emenda do Marco Civil da Internet.
Fonte: Folha Nobre
