Nesta terça-feira (10), o governo publicou uma nova versão atualizada da ‘lista suja’ do trabalho escravo no Brasil. O documento inclui 34 empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas à escravidão. Ao todo, são listadas 166 empresas, destas, seis são de Santa Catarina. Veja neste link.
A lista foi publicada no site do Ministério do Trabalho e é compilada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A divulgação aconteceu após decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que, no dia 29 de março, obrigou o MPT a atualizar os dados.
O governo tinha até o dia 27 deste mês para cumprir a decisão. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. A divulgação é importante, porque as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista.
Os 34 nomes incluídos na lista foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.
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Ficou decidido que o documento precisa ser atualizado e publicado periodicamente, no máximo a cada seis meses. O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017.
A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.
Em maio de 2016 foi reformulado os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com isso, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.
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