Terminou nesta quinta-feira (05) a visita dos fiscais do Ministério do Turismo aos meios de hospedagem em funcionamento em Florianópolis. A equipe esteve em 67 estabelecimentos dos quais 58 foram notificados por não terem apresentado o Cadastur – registro obrigatório conforme estabelece a Lei do Turismo.
Além disso, oito estabelecimentos receberam termos de fiscalização, que representam a visita das fiscais em locais que já estão fechados ou que trocaram de CNPJ e um recebeu infração. As informações são do Ministério do Turismo.
O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal e seguro.
De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
