Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (13) proposta que amplia permissões para comércios sobre rodas em Joinville. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, com autoria de 16 vereadores, tem por objetivo possibilitar que atividades como banho e tosa de animais e floriculturas, por exemplos, possam ser desempenhadas no município. No projeto, os autores ressaltam que essas atividades, quando desenvolvidas sobre rodas, precisam respeitar a distância mínima de 300 metros de estabelecimentos fixos semelhantes.
Para ampliar o leque de atividades que podem ser realizadas de forma itinerante, o projeto de lei altera o Código de Posturas de Joinville. Conforme o texto, a aplicação valerá para quiosques, vagões, vagonetes e trailers guiados por veículos automotores ou montados em veículos. Há exceção para o comércio de alimentos e bebidas, já regulamentado por lei específica, aprovada pela CVJ em 2021.
O vereador Neto Petters (Novo) defendeu a proposta, afirmando que ela vai facilitar o trabalho do empreendedor de Joinville.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 tem autoria dos vereadores Neto Petters, Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (União), Wilian Tonezi, Alisson (Novo), Brandel Junior (Pode), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado, Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB).
Foi aprovada, ainda, proposta que deve viabilizar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável. A lei existente hoje (Lei 7.855/2014) beneficia pequenos agricultores, que devem, para ter acesso aos benefícios, cumprir exigências de preservação ambiental, emitir nota fiscal de produtos, participar de cursos profissionalizantes, entre outras ações.
Cada ação rende um dado número de créditos que os agricultores podem usar para requerer o uso de maquinário da Unidade de Desenvolvimento Rural nas suas propriedades. O município banca uma parte do serviço e, caso os serviços pedidos ultrapassem os créditos obtidos pelo agricultor, ele deverá bancar o restante. A mudança feita pelo Projeto de Lei 102/2022, que é de autoria da Prefeitura, se dá nos anexos da lei, alterando os valores de alguns dos créditos.
Presidente da Comissão de Economia, Diego Machado (PSDB) celebrou o projeto lembrando que o programa é similar à chamada “patrulha mecanizada”, que funcionou em tempos antigos. Machado destacou, ainda, que o trabalho está sendo viabilizado com uma mudança que os vereadores realizaram no ano passado, ao elevar o orçamento previsto para a UDR de R$ 600 mil, em 2021, para R$ 3 milhões em 2022.Os vereadores aprovaram, também na sessão desta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 73/2022, que cria a Escola Municipal de Teatro da Casa de Cultura Fausto Rocha Junior. A criação da Escola Municipal de Teatro foi uma das metas do Plano Municipal de Cultura de 2011, que trata da ampliação de atividades artísticas na cidade de Joinville.
