Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permitirá que, até 15 de dezembro, o trabalhador saque até R$ 1 mil de suas contas do FGTS. A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.
A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.
O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
Além de transferir, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias
e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas.
O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.
Limite
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.
Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
Calendário do saque do FGTS
Nascidos em janeiro recebem em 20/04
Nascidos em fevereiro recebem em 30/04
Nascidos em março recebem em 04/05
Nascidos em abril recebem em 11/05
Nascidos em maio recebem em 14/05
Nascidos em junho recebem em 18/05
Nascidos em julho recebem em 21/05
Nascidos em agosto recebem em 25/05
Nascidos em setembro recebem em 28/05
Nascidos em outubro recebem em 01/06
Nascidos em novembro recebem em 08/06
Nascidos em dezembro recebem em 15/06
Como pode ser feito o saque do FGTS, além da nova rodada?
- Saque Rescisão – é a sistemática no qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;
- Saque-Aniversário – permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;
- Necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural – Nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;
- Aquisição de moradia própria;
- Aposentadoria;
- Morte do trabalhador;
- Idosos maiores de 70 anos;
- Pessoas com HIV;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Estágio terminal por doença grave;
- Trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos