O Exército publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), definindo os modelos de armas liberados para o comércio.

O texto é baseado em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em junho deste ano, que flexibilizava o porte e a posse de armas.

No decreto, o presidente determinava um prazo para que os militares definissem os armamentos que poderiam ser vendidos.

Entre as alterações divulgadas nesta quinta-feira está a liberação de pistolas automáticas de calibre 45 e .357, anteriormente liberadas apenas para forças de segurança.

Com a mudança na legislação, as armas passam a estar disponíveis para qualquer cidadão, contanto que siga os procedimentos previstos em lei.

O Exército manteve a proibição da venda de fuzis, como os 7.62mm e de 5.56mm - calibre do fuzil AR-15. Estas armas seguem de uso exclusivo de forças de segurança.

Segue a lista de armas liberadas e restritas:

Liberadas

Pistolas

  • . 40 Smith &Wesson
  • . 45 Automatic
  • . 45 Colt
  • . 45 Glock pistola automática
  • . 45 Winchester Magnum
  • . 357 Magnum

Uso restrito

Fuzis

  • . 5.56x45 mm
  • . 7.62x51 mm
  • . 12.7x99 mm

 

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