O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, alterando novamente as regras de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O PLC amplia o valor dos atuais R$ 500 para R$ 998. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida afeta os trabalhadores que tiverem saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a data de publicação da medida provisória de julho que liberou os saques.
Caso seja sancionada pelo presidente da República, quem já sacou os R$ 500, poderá sacar os R$ 498 restantes.
Em julho, o governo anunciou a liberação do saques do FGTS e divulgou a criação do saque-aniversário.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
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