Os benefícios criados ou ampliados recentemente pelo Governo Federal, aprovados em julho pelo Congresso, começarão a ser pagos neste mês à população brasileira. O texto original prevê pagamento até o fim de dezembro.
Serão R$ 41,25 bilhões. A maior parte do montante será direcionada aos aumentos no Auxílio Brasil e do vale-gás. Outra parte subsidiará vouchers para caminhoneiros autônomos e taxistas. Voltado aos pequenos produtores, há ainda subsídios para etanol e um reforço no programa Alimenta Brasil.
Confira abaixo todas as informações sobre os auxílios liberados.
Auxílio Brasil
A grande medida proposta pela matéria foi o aumento do valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. O valor permanecerá este até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Os pagamentos seguem regulamentados em portaria do Ministério da Cidadania, feito através da Caixa com recebimento e movimentações pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra grande mudança é que o calendário do pagamento foi antecipado em alguns dias. Em vez de seguir o cronograma de julho, neste mês o dinheiro cairá na conta entre os dias 9 e 22.
Para os meses seguintes, segue agenda:
Setembro: de 19 a 30/09
Outubro: de 18 a 31/10
Novembro: de 17 a 30/11
Dezembro: de 12 a 23/12
A disposição se baseia no último dígito do NIS do cidadão (começando por 1 e seguindo até o 0) excluídos os fins de semana. Os detalhes sobre os pagamentos podem ser consultados no app Auxílio Brasil, disponível para IOS e Android.
Para zerar a fila de espera, a medida estenderá o pagamento do benefício a todas as famílias elegíveis na data da promulgação da emenda Constitucional. Cerca de 1,5 milhão delas já enquadradas nas regras do programa não recebiam o dinheiro e passarão a receber, segundo o Ministério da Cidadania.
Isso representa um número total de 19,7 milhões de famílias contempladas. Têm direito a receber o Auxílio Brasil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, caracterizada por renda familiar mensal per capita de até R$ 210 e R$ 105, respectivamente.
Vale-gás
O programa Gás dos Brasileiros também subirá de valor, recebendo alta de 100% até dezembro. Ainda segundo o Ministério, a cada dois meses as famílias beneficiadas receberão o equivalente à média de preços nacional do botijão de 13kg. Até a emenda, o valor correspondia à metade desta. Em julho, o preço médio foi de R$ 112,07, conforme publicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Poderão solicitar o vale as famílias inscritas no CadÚnico, possuindo renda familiar per capita de até R$ 606 e que tenham entre os integrantes um recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O calendário para os pagamentos é o mesmo do Auxílio Brasil. Todavia, o vale-gás é bimestral. Ou seja, o valor dobrado será pago em agosto, outubro e dezembro. Ao todo, o auxílio custará R$ 1,05 bilhão até dezembro.
Auxílio caminhoneiro
Batizado como Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem-Caminhoneiro), o auxílio terá valor de R$ 1 mil mensais e começará a ser pago no dia 9 de agosto até dezembro. A razão, segundo o texto, é que a categoria foi fortemente afetada pela alta nos preços do diesel.
Já no dia 9 os caminhoneiros receberão o valor deste mês e também o retroativo de julho, fazendo com que a parcela inicial seja de R$ 2 mil.
Os próximos pagamentos serão realizados nos dias 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao benefício temporário os caminhoneiros autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Também é exigido que o profissional esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável pelo envio dessas informações ao Ministério do Trabalho, sinalizando quem são os beneficiários aptos a receber mês a mês.
Ressalta-se que o pagamento deste voucher será feito até o limite de R$ 5,4 bilhões. Em decorrência disso, o valor individual pode ser alterado a depender da quantidade de profissionais elegíveis. O Governo Federal estima que há cerca de 640 mil caminhoneiros que podem receber o benefício.
Assim como ocorre com o Auxílio Brasil, o pagamento será feito pela Caixa e poderá ser gerenciado pelo beneficiário através do aplicativo Caixa Tem.
Auxílio taxista
Além dos caminhoneiros, taxistas também serão contemplados com um novo auxílio. Foi definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência que têm direito ao voucher não apenas os taxistas titulares do documento de permissão para prestação de serviço, mas também àqueles que obtiveram registro até o dia 31 de maio; ou que tenham autorização do Poder Público para conduzir táxi.
O governo federal contará com o encaminhamento dos dados por parte das prefeituras para viabilizar os pagamentos e a elegibilidade deve ser revisada mês a mês a partir do cruzamento de informações de todas as bases nacionais. Ficarão sem o benefício taxistas que estiverem com o CFP irregular ou deixem de atender às demais regras.
O BEm-Taxista começa a ser pago em 16 de agosto. Serão até seis parcelas mensais, limitadas a R$ 1 mil cada (superior aos R$ 200 inicialmente indicados). A exceção é justamente para o mês inicial, quando o montante pode chegar a R$ 2 mil por causa da inclusão do retroativo referente a julho. Na data indicada, serão contemplados taxistas dos municípios que tenham repassado as informações sobre a categoria até o dia 31 de julho. Uma segunda janela de envios será aberta entre 5 e 15 de agosto, com pagamentos no dia 30 do mês.
O cronograma das liberações seguintes, de setembro a dezembro, ainda não foi divulgado. Os depósitos serão operacionalizados para Caixa, com movimentação por meio do app Caixa Tem.
Assim como no caso dos caminhoneiros, a cifra apontada para o auxílio aos taxistas é um teto. O valor efetivamente pago será ajustado com base no número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso o contingente de beneficiários seja maior do que o previsto, o valor individual do benefício poderá baixar. Conforme a emenda constitucional que prevê o pagamento, o orçamento total para arcar com o auxílio é limitado a R$ 2 bilhões.
Financiamento dos benefícios
Conforme a emenda constitucional promulgada em 14 de julho, as despesas com os benefícios (novos ou ampliados) serão bancadas por créditos extraordinários, ou seja, que não estavam previstos ou foram subestimados no Orçamento da União deste ano. Assim, o valor não será considerado no teto de gastos nem na apuração da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Na semana passada foi editada uma primeira Medida Provisória (MP), com a abertura de R$ 10,9 bilhões em crédito extraordinário, a ser usado para arcar com os auxílios criados pela emenda. Entre as fontes de recursos para arcar com o pacote de benefícios devem entrar aproximadamente R$ 26,6 bilhões oriundos da privatização da Eletrobras e dividendos de estatais, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões neste ano. Valores antecipados pela Petrobras a pedido do governo entrarão na conta.
A emenda constitucional para criação e ampliação de benefícios temporários prevê ainda outras três medidas:
- Concessão de auxílio financeiro para os estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado (espécie de subsídio para a manutenção da competitividade do combustível em relação à gasolina). O custo para os cofres federais será de R$ 3,8 bilhões;
- Compensação aos operadores do transporte coletivo pela gratuidade a idosos, ao custo de R$ 2,5 bilhões; e
- Reforço de R$ 500 milhões no orçamento do programa Alimenta Brasil, que promove compra de alimentos de pequenos produtores.
- Enquanto o governo trabalha para azeitar o pagamento dos benefícios temporários, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, determinou o acompanhamento dos repasses. O trabalho deve ser feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex). Segundo Dantas, “o intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público”.
Com informações da Gazeta do Povo.
