No dia 1º de abril, passará a valer em Santa Catarina a chamada Tributação Verde, reduzindo os incentivos fiscais de produtos que causam dano ao meio ambiente, como agrotóxicos.
A medida foi autorizada por meio do Decreto Estadual 1.866/2018, assinado em dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira e mantida pela atual gestão de Carlos Moisés.
Atualmente, produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, raticidas e outros “defensivos agrícolas” são isentos do pagamento de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços).
O decreto passa a sujeitar estes produtos à uma alíquota de 17%. O decreto também corta R$ 750 milhões em incentivos fiscais relacionados a estes produtos.
A medida traz benefícios aos cofres do Estado, que diminuem sua renúncia fiscal e reduz o impacto ambiental de agrotóxicos. A Tributação Verde está prevista na Constituição Federal.
Segundo o secretário de Saúde de Jaraguá do Sul, Alceu Moretti, a medida é de suma importância. “Isto é benéfico tanto para a saúde do produtor, que lida diretamente com o agrotóxico, quanto para o consumidor, pois esta produção vai diretamente para as nossas mesas e em muitas situações há um uso excessivo de agrotóxicos”, destaca.
O país é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: segundo o Ministério da Saúde, são 7,3 litros de agrotóxicos por brasileiro por ano.
Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz, apontam que agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.
Moretti nota que faltam estudos locais quanto aos impactos destes produtos sobre a saúde.
“Temos estudos sobre acidentes e suicídios relacionados aos produtos, mas ainda não há um estudo sobre os problemas de saúde de longo prazo ou sobre o consumidor em Jaraguá do Sul, e é importante que se corrija esta deficiência”, explica.
O município mantém programas para incentivo de produção de produtos orgânicos.
O secretário também nota que muitas vezes é inviável a produção sem o uso de defensivos. “Mas temos que fazer este uso com racionalidade, respeitando os volumes e períodos adequados, de forma sustentável e que não prejudique a saúde do trabalhador e do consumidor”, diz.
Medida preocupa produtores
Ao mesmo tempo em que deve trazer benefícios para a saúde pública, o corte da isenção tributária preocupa produtores.
“O efeito disso para os rizicultores vai ser muito grande. O custo dos insumos vai aumentar muito com essa medida e com isso os custos da produção devem aumentar”, nota Orlando Giovanella, presidente da Cooperativa Juriti.
O produtor destaca que os agrotóxicos recebiam isenção tributária pois incidem diretamente nos preços dos produtos da cesta básica, mas alterações em legislação tributária e ações de combate aos agrotóxicos passaram a considerar apenas os produtos diretos da cesta.
“Para nós isso é muito ruim, e vai afetar o consumidor, pois nossos custos agregam aos preços da cesta. Estamos vendo com o governo do Estado como lidar com esta questão e compensar estes custos”, explica.
Segundo o engenheiro agrônomo George Livramento, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a medida coloca uma pressão muito grande sobre os produtores.
“Na maneira que estão os preços das safras neste ano, com queda nos últimos anos e preços muito baixos, a retirada destas isenções sobre os insumos defensivos e com a possibilidade de haver também um ajuste tributário sobre os adubos põe os produtores em uma situação muito desfavorável”, explica.
Livramento ressalta que ao contrário de outras cadeias produtivas, como combustíveis e bens de consumo, os produtores não tem como controlar os preços, o que aumenta as pressões sobre eles.
O órgão está fazendo um levantamento de impacto com toda a cadeia produtiva das safras catarinenses para estimar os impactos.
“Com isso, queremos explicar ao novo governo as repercussões desta medida, e se não for possível reverter o decreto, ao menos criar um pacote de benefícios para compensar os prejuízos”, diz.
Problemas de saúde
Segundo Anvisa, alguns dos problemas de saúde relacionados aos agrotóxicos são danos neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.
Produtos com mais agrotóxicos
Segundo Anvisa, quanto da safra está irregular.
- Pimentão: 91,8%
- Morango: 63,4%
- Pepino: 57,4%
- Alface: 54,2%
- Cenoura: 49,6%
- Abacaxi: 32,8%
- Beterraba: 32,6%
- Couve: 31,9%
- Mamão: 30,4%
- Tomate: 16,3%
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