Esta semana, a Prefeitura de Jaraguá do Sul fez a distribuição da 3ª edição da revista de Prestação de Contas Semestral, abordando o primeiro semestre do ano. São 80 mil exemplares distribuídos de porta em porta, com o lançamento adiado para o fim do ano em razão das eleições.

Segundo o prefeito Antídio Lunelli, a revista é uma medida que busca a transparência e a conscientização da população quanto ao trabalho da "prestadora de serviços" que é a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

"Essa é uma conta que nós estamos pagando e que a população precisa ver, com transparência", explica.

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O volume de 32 páginas aborda obras, arrecadação, despesas, investimentos e estatísticas quanto à gestão municipal, no que diz respeito ao período entre janeiro e junho de 2018.

Segundo Lunelli, a transparência na publicação é parte da política de planejamento para o futuro e de conscientização da população.

"Não estou preocupado com os próximos dois anos do meu mandato, estou preocupado com a Jaraguá que teremos daqui a cinco, 10, 20 anos", diz.

ICMS em queda

A maior fonte de receita do município,responsável por uma arrecadação de R$ 72 milhões no primeiro semestre de 2018, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tem  demonstrado queda significativa, tanto no percentual de participação do repasse - passando de 4,2% em 2011 para atuais 2,8% - quanto em valores brutos.

Em queda desde 2015, o repasse passou de R$ 81,8 milhões no primeiro semestre daquele ano, para R$ 73,8 em 2016, subindo levemente para R$ 73,9 milhões em 2017 e fechando o primeiro semestre de 2018 em R$ 72,2 milhões.

Segundo Lunelli, a projeção é de que 2019 continue a ver queda na participação, com redução menos acentuada no montante em razão do crescimento da economia.

Em contrapartida, recursos da arrecadação própria do município registram crescimento significativo.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aumentou a arrecadação em R$ 1,65 milhão, fechando o semestre em R$ 18,016 milhões, enquanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu R$ 8,458 milhões entre o primeiro semestre de 2017 e o de 2018, fechando o período em R$ 33,726 milhões.

Quase R$ 10 em manutenção para R$ 1 investido

As despesas de recursos próprios da Prefeitura de Jaraguá do Sul estão marcadas por custos elevados de manutenção, com o ano registrando a segunda maior despesa nos últimos dez anos (R$ 80,471 milhões, contra R$ 85,1 milhões no primeiro semestre de 2015), e investimentos restritos.

O primeiro semestre de 2018 viu R$ 8,57 milhões em investimentos novos, pouco mais de um décimo do que foi investido em manutenção - uma relação que pode ser melhorada.

Segundo Lunelli, com a arrecadação do ICMS em queda, o município se viu engessado e com pouca capacidade para novos investimentos - que são cruciais para resolver problemas em várias frentes, da prestação de serviços como educação e saúde, à infraestrutura, como os problemas ligados a mobilidade urbana.

Estes problemas tem atravancado o desenvolvimento econômico do município. "Jaraguá do Sul está uma ilha, completamente isolada, quem vem para cá investir acaba indo embora por conta disso", adiciona. Parte da solução vem na forma de financiamentos à juros baixos, procurados pelo município junto a órgãos internacionais, que dependem de aprovação do congresso .

Um dos investimentos em fase de conclusão, orçado em R$ 40 milhões, é a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Central, gerida pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Samae), que promete abastecimento pelos próximos 25 anos.

Folha diminui e pessoal aumenta

Apesar das promessas de redução do total de servidores, a prestação de contas da Prefeitura e a comparação com anos anteriores revela um aumento no número de comissionados - passando de 88 no primeiro semestre de 2017 para 103 no primeiro semestre de 2018 - e no total de funcionário, subindo de 3.773 para 3.819 no mesmo período.

No entanto, as despesas com folha de pagamento diminuíram em R$ 8 milhões no período. Os gastos com pessoal passaram de R$ 140 milhões nos primeiros seis meses de 2017 para R$ 132,3 milhões no primeiro semestre do ano.

Segundo Lunelli, esta redução foi obtida em parte devido à aposentadoria de servidores mais antigos e a contratação de novos. Sem os adicionais por tempo de serviço, explica o Prefeito, o peso na folha foi reduzido consideravelmente.

"Estamos contratando onde precisa, o que é inevitável, e temos um crescimento vegetativo da folha de pagamento de 2,4% ao ano, o que faz com que seja um desafio reduzir seu peso no orçamento", explica.

ISSEM e Samae operam com sobra

Dois órgãos que operam no semestre com superávit significativo são o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem)

Com sede própria inaugurada em julho deste ano, com um investimento de R$ 4,4 milhões, o Issem registrou no primeiro semestre do ano um superávit de R$ 28,2 milhões, com R$ 61,9 milhões em receitas e R$ 32,9 milhões em despesas.  O órgão atende 832 aposentados e 174 pensionistas.

Assumindo o tratamento de resíduos sólidos no começo deste ano, o Samae registrou entre janeiro e junho uma receita de R$ 38,17 milhões e despesas de R$ 28,87 milhões, entre despesas correntes e investimentos, com superávit de R$ 9,3 milhões.

No próximo ano, o órgão assume também a responsabilidade por obras pluviais, reduzindo o retrabalho em obras de encanamento. "Ocorria muito da secretaria de obras fazer uma obra de encanamento e ter que ser refeita após o Samae constatar que faltava esgoto, por exemplo", explica.

Nota fiscal eletrônica

Um aspecto com avanços significativos e impactos positivos na arrecadação do município diz respeito a nota fiscal eletrônica, com crescimento de 150% na emissão de notas entre o primeiro semestre de 2017 e o mesmo período de 2018.

Foram 240.333 notas em 2017, contra 600.240 este ano - e arrecadação quase dobrada no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Este avanço garante transparência e eficiência no combate a sonegação, além de aumentar a arrecadação própria do município.

Tramitação simplificada

Um dado altamente positivo revelado na prestação de contas dizem respeito a burocracia, com simplificação do processos de emissão de alvarás de Ampliação, Construção e Reforma - passando de 208 dias para a primeira análise e 184 dias para segunda analise para atuais 21 dias para primeira e 13 para a reanálise. Segundo Lunelli, a medida visa incentivar o empreendedorismo e fomentar investimentos no município.

 

 

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