Com a privatização da Eletrobras, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. A regra está prevista na modelagem da privatização, apresentada pelo governo em evento no Palácio do Planalto na terça-feira (19).
A modelagem, que ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também permite que qualquer pessoa física residente no Brasil compre as ações da empresa a serem ofertadas na desestatização.
Atualmente 60% dos papeis da Eletrobras estão sob controle do governo, percentual que deve cair para 45%. Com isso, deixaria de ter a maioria das ações, mas continuaria sendo o principal acionista.
O governo pretende arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a desestatização e, além disso, argumenta que a medida vai recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia.
No caso do compra de ações com dinheiro do FGTS, a modelagem prevê a participação do trabalhador por meio de cotas de fundos mútuos de privatização. Poderão ser usados até 50% do valor da conta individual do FGTS. O valor de entrada para cada investidor será de R$ 200.
Para esse tipo de operação, o governo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões de todo o FGTS.
Outra medida é que empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Na modelagem, o governo confirmou que a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não serão incluídas na privatização.
