O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na tarde desta terça-feira (21), a primeira proposta do governo para a reforma tributária, abrangendo ainda elementos iniciais da reforma, com a unificação de tributos federais e estaduais em um único tributo.

Ainda deve ser encaminhada uma segunda parte da reforma, com um novo imposto sobre transações eletrônicas - que, segundo o ministro, não é uma retomada da antiga CPMF - e outra alterações no regime tributário.

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma trata da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), Luis Hufenüssler Leigue, entende que a proposta definida pelo ministro Paulo Guedes, embora necessite de um maior detalhamento técnico, traz a expectativa de um primeiro passo no sentido de fazer o País recuperar sua energia empreendedora.

O empresário salienta a confiança do setor produtivo de que a reforma contemple uma ampla revisão do sistema tributário, que leve à retomada econômica e ajude na circulação de riquezas.

"Sabemos que toda a estrutura pública precisa ser repensada, mas esta proposta de reforma pode dar ao Brasil um horizonte principalmente quanto à simplificação de um sistema que hoje é complexo e caro", afirma.

O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.

Novas dinâmicas de mercado

Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

"Há uma carga tributária muito elevada e com um custo alto para a sociedade na manutenção da estrutura de governo, e um sistema simplificado e que aglutine impostos, com menos burocracia e prestação de contas pode dar mais tranquilidade nos negócios", assinala o presidente da Acijs.

No bojo da reforma tributária, há também a expectativa de que as novas dinâmicas de mercado sejam consideradas diante do cenário atual e das perspectivas para uma economia pós-pandemia.

"É importante considerar que temos um cenário em transformação, com uma microeconomia cada vez mais ativa e com novas modalidades de gerenciamento dos recursos, seja na questão dos pagamentos eletrônicos que geram um fluxo de dinheiro digital e movimentam negócios inovadores em novos segmentos", completa Leigue.

 

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