Teto de juros protege o consumidor, diz Banco Central

Mesmo com aumento na taxa de juros do cheque especial, as pessoas com baixa escolaridade continuam usando essa modalidade de crédito. Foi este dado que levou o Banco Central (BC) a propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a imposição de limite para a taxa de juros do cheque especial. O BC considerou, ainda, o poder de mercado dos bancos e o acesso restrito a empréstimos com taxas mais baixas.

A avaliação consta de estudo do BC e do voto do CMN, que decidiu na última quarta-feira (27) limitar a taxa do cheque em 8% ao mês (151,8% ao ano), a partir de 6 de janeiro.

Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. A tarifa, equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, será descontada do valor devido em juros do cheque especial

O BC destacou que o cheque especial é mais usado por quem tem menor renda e escolaridade.

“A falta de sensibilidade da demanda à taxa de juros, combinada com a existência de poder de mercado, em um cenário de restrição a linhas de crédito menos onerosas ou de comportamento ‘imediatista’, impede que a concorrência atinja todo seu potencial benéfico para os consumidores”, diz o BC.

Para o BC, a imposição do teto de juros “cumprirá o papel normalmente exercido pela concorrência nos mercados nos quais ela funciona a contento, além de mitigar as consequências da hipossuficiência de consumidores de baixa escolaridade e com forte restrição ao crédito”.

De acordo com o estudo do BC, um aumento de 10% na taxa de juros do cheque especial, o que corresponde a uma elevação de aproximadamente 30 pontos percentuais na taxa média anual, leva a uma queda de aproximadamente 4% na demanda pela modalidade. No caso do cartão de crédito rotativo, compara o BC, a queda da demanda “é mais do que o dobro”.

“No caso do crédito para financiamento de automóveis, um aumento de10% na taxa de juros – equivalente a um aumento de dois pontos percentuais na taxa anual – leva a uma queda de mais de 30% na demanda por financiamentos de automóveis”, acrescenta.