A compra da rede de telefonia móvel da Oi pela Tim, Vivo e Claro foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Após a conclusão do negócio, os clientes da Oi em Santa Catarina serão migrados automaticamente para outra operadora, mas poderão escolher o destino da portabilidade sem qualquer ônus.

São mais de 40 milhões de consumidores que deverão ser transferidos nos próximos meses.

O Cade exigiu, entre outras medidas para garantir o direito dos consumidores, que os clientes sejam divididos de forma a evitar a concentração de mercado e manter a concorrência. A operadora com menos clientes na região herdará os clientes da Oi. Ainda, os contratos de Combo da Oi deverão ser segregados de forma transparente e comunicada com antecedência.

A migração será gradativa e o destino foi definido com base na região da linha, ou seja, o DDD do número.

Santa Catarina

De acordo com a divisão, os telefones correspondentes a Santa Catarina, os que tem DDD 47, 48 e 49, serão migrados para a Claro. Veja a lista completa:

Quem vai para a Claro?
Clientes dos DDDs 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92

Quem vai para a Vivo?
Clientes dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98

Quem vai para a TIM?
Clientes dos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99

Nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora e poderá escolher o destino da portabilidade sem multa ou exigência de fidelidade.

As operadores deverão enviar um aviso sobre a transferência.

A Claro é a operadora que vai herdar mais clientes (15 milhões), seguida de Tim (14,5 milhões) e Vivo (10,5 milhões).

A venda da operação de telefonia móvel é resultado do processo de recuperação judicial da companhia, iniciado em 2016, quando as dívidas da Oi somavam R$ 65 bilhões - o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no Brasil à época. Os ativos foram arrematados em leilão em 2020 pelas três concorrentes por R$ 16,5 bi e agora receberam a anuência do Cade.