Taxa de Juros de Longo Prazo cai de 6,75% para 6,60% ao ano

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para o segundo trimestre de 2018 será de 6,60% ao ano, informou hoje (29), em Brasília, o Banco Central. A taxa atual é 6,75% ao ano. A partir de agora, o cálculo da TJLP passa a ser automático e divulgado trimestralmente. Essa decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) foi publicada na edição do último dia 19 no Diário Oficial da União.A TJLP, por determinação legal, não pode mais ser utilizada em novos contratos de financiamento, valendo apenas para as operações já contratadas. Para substituir a taxa, foi criada no ano passado a Taxa de Juros de Longo Prazo.

A ideia é que a nova taxa fique mais próxima dos juros praticados pelo mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do governo federal. A nova taxa entrou em vigor em janeiro.

A resolução do CMN tem o objetivo de automatizar o cálculo da taxa TJLP, com base na meta de inflação e um prêmio de risco. Anteriormente, a TJLP era definida trimestralmente pelo CMN.

A meta de inflação será calculada tendo como referência 12 meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa. Já o prêmio de risco será calculado a partir da média de seis meses da taxa de rendimento das Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B) para o prazo de três anos.

Fator de ajuste do prêmio de risco com efeito redutor

De acordo com o Banco Central (BC), com o objetivo de reduzir a volatilidade da TJLP, haverá um fator de ajuste do prêmio de risco com efeito redutor, de acordo com o rendimento das NTN-B.

O redutor será igual a 2 pontos percentuais, sempre que a taxa NTN-B for maior ou igual a 4% ao ano. Abaixo disso, será igual à metade da taxa da NTN-B. Com a mesma finalidade de redução de volatilidade, a TJLP será limitada à meta da taxa Selic, quando os juros básicos forem superiores a 8,5% ao ano, “preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e dos projetos de investimento financiados pela TJLP”.

A TJLP era usada como remuneração dos recursos do Fundo de Participação do PIS-Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, além dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Diferentemente da TJLP, a TLP será calculada mensalmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro corrigido pela inflação.

A transição de uma taxa para outra será gradual e se dará ao longo dos próximos cinco anos. Em 2018, a TLP vai equivaler a 100% da TJLP. Em 2019, a proporção vai cair para 80% da TJLP, sendo reduzida em 20 pontos percentuais ao ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela inflação e pela NTN-B, em 2023.