Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema.
“A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, fraternal e solidária. Na própria base de consumo, a simplificação”, disse.
No programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que foi ao ar nesta segunda-feira Hauly defendeu que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios.
Não é o primeiro nome a defender a simplificação dos impostos: na semana anterior, o assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a simplificação de tributos propostas pelo governo federal é uma solução para o que chama de “manicômio tributário” praticado no país.
Afif afirmou que o sistema tributário atual é “uma caixa preta” e que a maior parte da população não tem conhecimento do real valor de impostos embutidos em bens e serviços pagos.
“O ICMS, por exemplo, você pensa que está pagando na conta de luz, 25%, mas não é 25%. É 33%. Na lei é 25%, mas na forma como é calculado, gera imposto sobre imposto”, exemplificou.
A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e o de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Posicionamento da Acijs e Fiesc
O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Luís Huffenüssler Leigue, reconhece que a questão tributária é labiríntica.
“Não é novidade que a questão tributária no Brasil requeira soluções para a simplificação do sistema de arrecadação, principalmente em segmentos como o de serviços e agora com o crescimento da economia digital, que nas movimentações interestaduais é muito complexa e atrapalha muito o desenvolvimento dos negócios”, diz.
No entanto, o empresário frisa que o problema não é apenas o sistema tributário.
“Sem uma mudança nos gastos públicos e do custo que isto representa para a sociedade, não há como se alcançar a reforma tributária de maneira objetiva se mudarmos a forma de arrecadação com a manutenção das despesas que ainda impactam na gestão dos recursos que o País necessita para alavancar economicamente”, comenta.
A proposta de instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que cria um tributo com alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins preocupa a indústria de Santa Catarina.
O assunto foi debatido em painel, durante reunião virtual de diretoria da Federação das Indústrias (Fiesc). A criação da CBS está na primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo e o setor teme que esse percentual eleve a carga.
“Há necessidade urgente de fazer a reforma. Não podemos esperar mais. O país precisa ser competitivo, mas o não aumento da carga é fundamental. São questões que temos que estar atentos e trabalhar com nossos parlamentares para fazer a melhor reforma possível”, afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
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