Servidor público federal ganha 67% a mais do que um empregado no setor privado

Enquanto o Brasil se encaminha para um ano de dificuldades orçamentárias, o país acumula despesas elevadas com funcionários públicos de alto escalão. Os salários no setor público tem grande disparidade com os vistos por trabalhadores na iniciativa privada.

Segundo o Banco Mundial, com base em dados de 2016 – antes dos ajustes praticados em 2017 e 2018 -, a disparidade entre os concursados federais e os trabalhadores celetistas é a maior do mundo.

Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados.

No relatório, o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil. No caso dos trabalhadores estaduais e municipais, a disparidade é, em média, de 31%.

A situação é agravada por conta de reajustes díspares em algumas partes do setor público: enquanto algumas categorias se mobilizam para receber correção na inflação e compensar salários congelados, outras – como o legislativo e o judiciário – pleiteiam aumentos várias vezes acima da inflação e que somam múltiplos salários mínimos.

A disparidade se mantém nas aposentadorias. Com um milhão de beneficiados, a aposentadoria dos servidores públicos fechou o ano passado com um déficit orçamentário de R$ 86,34 bilhões – pouco menos da metade do déficit da previdência dos trabalhadores privados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 182,45 bilhões – para 33 milhões de beneficiados.

Salários federais são os mais desiguais

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores. Um cargo público que recebe R$ 44 mil por ano, por exemplo, receberia R$ 26 mil no setor privado formar e R$ 16 mil trabalhando informalmente.

O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55 mil por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130 mil por ano).

É importante frisar que os chamados “supersalários” não são vivenciados por todos os segmentos do setor público e se concentram particularmente em cargos de alto escalão e comissionados, além de cargos eletivos e do judiciário – que aprovou nesta quinta-feira (9) um aumento de 16,38% nos salários.

No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, somente o aumento, de R$ 5.530,23, equivale a pouco mais de cinco vezes e meia o salário mínimo para 2019, de R$ 998. Com o aumento, o salário dos ministros do Supremo passa de R$ 33.763 para R$ 39.293,23. O valor serve como teto da remuneração do setor público.

Na sexta-feira (10), o Ministério Público Federal aprovou o mesmo percentual de aumento para os procuradores, cujos salários atualmente vão de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil. Os reajustes do STF podem custar aos cofres públicos até R$ 4 bilhões por ano com o aumento do teto salarial e os reajustes pleiteados por outros órgãos.

Em comparação, o salário mínimo, usado como base de referência para os salários do setor privado e para os benefícios previdenciários, receberá em 2019 um aumento de 4,61%, passando de R$ 954 para R$ 998. Em 2018, o ajuste foi ainda menor, de 1,81%, passando de R$ 937 para R$ 954.

Enquanto isso, outras funções, como os professores da rede pública de ensino, recebem pouco acima – ou em alguns municípios, abaixo – dos salários praticados pela iniciativa privada.

Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Jaraguá do Sul conta com a melhor remuneração do país para a profissão, eram R$ 4.613,10 em 2017), 77% acima da média nacional, de R$ 1.061.

Benefícios aumentam despesa e desigualdades

Aumentando as despesas com remuneração do setor público, vários dos cargos de alto escalão e dos cargos eletivos incluem benefícios com grande ônus para os cofres públicos – como auxílio moradia e ajudas de custo, além da despesa adicional com assessores.

No caso dos deputados federais, por exemplo, além do salário de R$ 33,7 mil, os parlamentares contam com auxílio moradia de R$ 4,3 mil e com uma verba de gabinete de R$ 97 mil ao mês para a contratação de assessores e de até R$ 45 mil por mês para alimentação, aluguel de veículo e despesas de escritório.

Segundo um levantamento do site Congresso em Foco, com os benefícios e as verbas de gabinete, os 513 deputados custam ao país R$ 1,1 bilhão ao ano, ou R$ 91,830 milhões ao mês.

Só o salário mensal dos parlamentares equivale ao PIB anual per capita do país, de R$ 33.385,78 – e o recém aprovado salário mensal do STF é 18% maior do que o PIB per capita anual.

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