O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Governança, prorrogou a suspensão temporária dos atendimentos relacionados aos sistemas tributários até a próxima segunda-feira (29). A medida é necessária para a conclusão da migração do módulo tributário, que opera em rede local e passará a funcionar na versão “cloud” (nuvem). Os atendimentos à população, de forma presencial e online, serão retomados na terça-feira (30).
Os setores diretamente afetados são: Núcleo de Tributos Imobiliários, Diretoria de Desenvolvimento Econômico, e os setores de Arrecadação e Apoio Tributário, Auditoria Tributária, Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e Cadastro Imobiliário.
Durante a migração dos dados, o sistema permanece inoperante. Desta forma, o prazo para o pagamento dos débitos de natureza tributária ou não tributária, com vencimento de 29 de dezembro de 2023 a 29 de janeiro de 2024, foram prorrogados até o dia 31 deste mês. “É importante ressaltar aos contribuintes que os parcelamentos de dívida ativa regulares e por Refis, as guias foram emitidas antes de 28 de dezembro de 2023, bem como as guias relativas ao ISS – Livro Eletrônico, seguem com vencimento até o dia 25 deste mês”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
Emissão dos carnês do IPTU de 2024 inicia em fevereiro
Em função da migração do sistema, a emissão dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, no site da Prefeitura de Criciúma (criciuma.sc.gov.br) ou nos pontos físicos, iniciará no dia 15 de fevereiro, com vencimento da primeira parcela, ou pagamento em cota única, no dia 15 de março.
O pagamento poderá, ainda, ser parcelado em até dez vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 150 sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. Outras informações referentes aos tributos estão disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br.
Confira os serviços tributários que serão afetados pela migração de sistema:
– Parcelamento de débitos
– Expedição de “Habite-se”
– Cadastro de imóveis e de contribuintes
– Emissão de certidões de regularidade fiscal
– Expedição de licenças de construção
– Emissão de guias de ITBI, ISS FIXO, IPTU, TAXAS
– Abertura de processos de isenção e de imunidade
– Consultas aos débitos tributários
– Análise de pedidos de restituições e compensações de tributos
– Liberação de regime especial
– Consultas às pendências do Simples Nacional no Município
– Análise para deferimento de solicitações de acesso aos sistemas “Fly”
– Serviços relacionados ao Cadastro Imobiliário
