Com o objetivo de conter gastos e otimizar o trabalho dos servidores públicos, o governo do Estado deve encerrar as atividades de 11 unidades da Secretaria de Estado da Fazenda em Santa Catarina. Na lista, está inclusa a repartição de Jaraguá do Sul, atualmente localizada na avenida Getúlio Vargas, ao lado da Câmara de Vereadores. Ainda não há um cronograma detalhado de como deve funcionar o fechamento das unidades, mas a expectativa é de que o processo seja finalizado ainda em dezembro. A estimativa é de que o governo consiga alcançar uma economia de mais de R$ 700 mil anualmente com a medida, informa o diretor de Administração Tributária, Ari José Pritsch.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Fazenda conta com 15 regionais e 11 unidades. Com o fechamento da unidade de Jaraguá do Sul, as demandas dos cinco municípios da microrregião passam a ser atendidas em Joinville, onde já está instalada uma regional da secretaria. No total, 11 profissionais atuam na unidade de Jaraguá – seis são servidores efetivos do Estado, dois são estagiários e três são terceirizados.
Segundo Pritsch, todos os servidores efetivos serão transferidos para outras regionais, movimentação que deve ocorrer até o início do ano. “Eles (os profissionais) estão sabendo disso há quase dois meses, que vai haver essa movimentação. Então, foi dada a liberdade para que eles escolham a regional que desejam ir”, explica o diretor de Administração Tributária. A unidade de Jaraguá do Sul deve ser uma das últimas a fechar as portas, já que está instalada em uma sede própria e consequentemente gera menos custos para o poder público.
Pritsch defende que, apesar de controversa, a medida é uma forma eficiente de gerar economia aos cofres, que no próximo ano precisará lidar com uma arrecadação abaixo do esperado. Para atender à demanda básica do Estado, estima-se ser necessário um orçamento de R$ 28 bilhões em 2018. A arrecadação prevista, entretanto, não passa dos R$ 26 bilhões.
“É uma ação para adaptar os gastos porque não podemos buscar receita onde não dá. Ninguém quer aumentar impostos, então temos que apelar para a diminuição de despesas, reduzir onde dá, para que o cidadão não tenha que pagar por isso”, afirma Pritsch. Segundo ele, cada unidade da Secretaria de Estado da Fazenda custa em média R$ 70 mil anualmente para o governo estadual. “É um montante expressivo”, salienta.
Serviços pode ser realizados pela internet, garante diretor
O maior questionamento é sobre como as medidas irão afetar os cidadãos e empresas que dependem constantemente dos serviços oferecidos pela secretaria. Sobre o assunto, Pritsch afirma que a maior dos serviços já pode ser realizado de forma remota por meio da internet e que a secretaria trabalha para modernizar e reorganizar as demandas que ainda dependem do atendimento presencial.
“Hoje é quase tudo feito online, então a ida para Joinville será esporádica para empresas e cidadãos. Muitos dos documentos exigidos já fazem parte do sistema do Governo do Estado, então vamos organizar as coisas de forma a diminuir cada vez mais a necessidade de ir até o órgão. Temos investido muito em modernização, com novos sistemas e cronogramas de trabalho, e o objetivo é evoluir nesse sentido, até para evitar que os cidadãos gastem trânsito, combustível e tempo”, ressalta Pritsch.
Dentre os serviços prestados pelas unidades da Secretaria de Estado da Fazenda estão os assuntos relacionados ao IPVA, ITCMD e ICMS, como pedidos de isenção, restituição de taxas duplicadas e parcelamento de impostos. Além disso, as unidades realizam atendimentos sobre pendências fiscais, pagamento de notificações, renegociações de dívidas, cadastramento de escritórios contáveis, alterações e baixas de empresas e atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI). Com a transição, a recomendação é de que qualquer dúvida a respeito dos processos seja sanada diretamente na regional de Joinville.
Sobre a estrutura utilizada pela Secretaria em Jaraguá do Sul, a expectativa é de que no futuro ela seja adotada por algum outro órgão estadual, aponta Pritsch. “Por se tratar de um prédio próprio e tombado, a probabilidade de alocarmos outro órgão estadual no local é grande, até porque muitos órgãos ainda pagam aluguel e seria mais uma forma de gerar economia”, diz o diretor de Administração Tributária. A alternativa deve ser estudada nos próximos meses.
