Estado fecha sede da Secretaria da Fazenda em Jaraguá do Sul

Estado fecha sede da Secretaria da Fazenda em Jaraguá do Sul Estado fecha sede da Secretaria da Fazenda em Jaraguá do Sul

Economia

Por: Pedro Leal

sexta-feira, 07:00 - 09/02/2018

Pedro Leal
Quem passou nesta quinta-feira diante da Secretaria de Estado da Fazenda, na Getúlio Vargas, no período da manhã, testemunhou o fim oficial das atividades do órgão em Jaraguá do Sul. Operando com estrutura mínima desde o começo do mês e fechada na quarta-feira, a secretaria via ontem a remoção dos móveis e dos arquivos, marcando sua desativação. Anteriormente, havia sido divulgado que a secretaria continuaria atendendo até o dia 31 de março com equipe reduzida. LEIA MAIS:  -  Fazenda já funciona com estrutura mínima em Jaraguá do Sul Segundo o secretario executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), Leonel Floriani, o fim das atividades, embora marque a perda de autonomia da região, não deve prejudicar o contribuinte e o empresário local. "Estamos negociando com a gerência da Fazenda em Joinville para que a ADR passe a receber os documentos e os encaminhe, para que o contribuinte continue a ser atendido na cidade", explica. A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) e a Câmara dos Vereadores tentaram reverter a decisão do governo do Estado de fechar a escritório da Fazenda Estadual no município. Segundo o presidente da associação, Giuliano Donini, a ADR tinha dado a entender que a questão seria discutida mais a fundo antes de uma decisão definitiva. Ele frisa que há serviços da fazenda que não podem ser feitos pela internet e que se faz necessária uma estrutura local para estes serviços. "Muitas empresas e até mesmo contribuintes individuais faziam uso dos serviços, com mais agilidade e sem a necessidade de se deslocar para outros centros", lembra. Floriani disse compreender a preocupação dos empresários e que a ADR está buscando medidas para reduzir os impactos sobre a economia local. "Existe a perda de uma certa autonomia e de agilidade, mas estamos fazendo o possível para que não haja perda para o contribuinte", explica. Segundo o governo do Estado, 90% dos serviços podem ser feitos pela internet e as maiores dificuldades seriam na comprovação de isenção de impostos na compra de automóveis, revisão de cálculos e descontos e isenções do ICMS. Além de receber e encaminhar documentação, a ADR pretende divulgar quais os serviços que podem ser feitos online, desconhecidos por parte da população. Empresariado questiona motivos A decisão por fechar a unidade veio como parte de uma série de cortes de gastos feitos pelo Governo do Estado, que prevê um déficit de R$ 2 bilhões entre arrecadações e despesas no orçamento de 2018. A argumentação é questionada pela Acijs, em vista de que a maioria dos funcionários são concursados e serão transferidos para outros setores, e não há despesas com a locação do edifício, que pertence ao Estado. "Vamos buscar uma explicação para esta medida. Só podemos lamentar que mais uma vez sejamos prejudicados porque seguramente haverá um impacto significativo para a economia regional", diz Donini, frisando que é difícil entender o motivo de Jaraguá ter sido preterida. Outras 10 unidades da Fazenda do Estado foram fechadas em Santa Catarina em dezembro passado, com uma previsão de economia de R$ 700 mil ao ano. Segundo Floriani, o prédio, tombado, será devolvido a secretaria do Desenvolvimento Regional e poderá ser usado pela 12ª Região da Polícia Militar e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc). Os arquivos da unidade serão transferidos para Joinville, assim como dois dos fiscais e um analista. Outro fiscal foi transferido para Itajaí e um para Florianópolis. Os móveis serão doados ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O contrato dos vigilantes, de estágio e dos funcionários contratados foi rescindido. As secretarias regionais da Fazenda prestam serviços ligados ao IPVA, ITCMD e ICMS, como pedidos de isenção, restituição de taxas duplicadas e parcelamento de impostos. As unidades também trabalham com a resolução de pendências fiscais, pagamento de notificações, renegociações de dívidas, cadastramento de escritórios contábeis, alterações e baixas de empresas e atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), entre outros serviços. Quer receber as reportagens do OCP Online pelo whatsApp? Basta clicar aqui  
×