Os produtores rurais de Joinville que quiserem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já para o ano de 2022, terão até o dia 27 de agosto para realizar o pedido.
A informação foi assegurada pela diretora-executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da Comissão de Economia, na Câmara de Vereadores de Joinville.
A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).
Em janeiro deste ano, o vereador Diego Machado (PSDB) enviou um memorando ao parlamentar Osmar Vicente (PSC), presidente da Comissão de Economia, informando que agricultores de Pirabeiraba estavam sendo bitributados.
No documento, ele solicitava que os secretários da Fazenda e de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável fossem convidados a ir à Câmara para debater o assunto.
Diego Machado solicitou a presença de secretários municipais para debater a bitributação de agricultores | Foto: Divulgação
“Desde lá a luta foi árdua, inúmeras reuniões e debates sobre qual seria a melhor maneira de avaliar os pedidos de isenção. Defendemos e conquistamos que quem fará laudo técnico para atestar se o agricultor tem ou não direito a isenção são os técnicos da Fundação (UDR). São eles que conhecem e estão durante o ano junto ao agricultor”, disse Machado.
O parlamentar também comemora a prorrogação do prazo para o pedido de isenção, que havia encerrado no dia 31 de julho. “Finalizamos com a cereja do bolo”, frisou,
Decreto Municipal
De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal, com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários, deverá ser publicado pela Prefeitura na próxima segunda-feira (16).
Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU, e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022, devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.
Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano, para evitar a bitributação, é pleiteada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município.
Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.
Comissão
Presidente da Comissão de Economia, Osmar Vicente analisou a possibilidade de isenção como um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos vereadores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.
Vereador da comissão celebraram o anúncio da Sefaz | Foto: Divulgação
Os membros da comissão também elogiaram o trabalho da Sefaz. Sidney Sabel (DEM) avaliou a notícia como uma “grande conquista que representa uma demonstração de respeito aos produtores rurais”.
Da mesma forma, Diego Machado enalteceu o empenho da Sefaz ao acelerar as implementações e avaliou que a Secretaria “mostrou sensibilidade com os agricultores”.