Cerca de 34 mil unidades habitacionais catarinenses já foram regularizadas pelos cartórios de registro de imóveis do Estado por meio da Reurb – Regularização Fundiária Urbana. O número coloca Santa Catarina como o segundo estado do país em número de regularizações, ficando atrás somente de São Paulo. Deste total, destacam-se as regularizações nas regiões Sul (cerca de 8 mil unidades), região Oeste (cerca de 7,3 mil unidades) e na região Norte de SC (cerca de 6,3 mil unidades).
Para aumentar ainda mais esses números, os cartórios catarinenses estão promovendo a Caravana da Reurb, a maior ação de regularização fundiária já realizada no Estado. “A iniciativa divulga a importância deste programa, que promove justiça social e traz benefícios para todos. É uma oportunidade para que os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos possam conhecer os passos para a sua efetivação no município”, explica o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder.
A Caravana distribui material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais. Até 2025, o projeto vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses. A ação foi iniciada por São José, na Grande Florianópolis, e seguiu para Itajaí. Nesta semana, aconteceu no Extremo Oeste, em Maravilha e São Miguel do Oeste. Em setembro será a vez da Região Sul, entre os dias 19 e 21/09, e, em outubro, a Caravana irá para o Oeste, nos dias 24 e 25/10.
“A Caravana da Reurb é uma iniciativa inédita no país. Nenhum estado brasileiro já fez uma ação com essa dimensão para divulgar esse programa”, ressalta o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC é ex-presidente da Anoreg/SC, Renato Martins da Silva. O projeto é realizado pelo Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-Geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg).
Reurb
A Reurb foi implementada pela Lei n. 13.456/17 como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O processo de regularização tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados. Já o registrador faz a qualificação jurídica de toda documentação e o registro da regularização fundiária. E quem se beneficia é a população catarinense.
Entre os benefícios da Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário.
