O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU).
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
Os pontos vetados pelo presidente incluem que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto, a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras, a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano, a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado.
