A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.
Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020 – o ajuste seria apenas a correção da inflação, sem aumento real.
O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Como o valor é uma estimativa, ainda pode ser alterado até o fim do ano.
O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos.
Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse na quinta que ainda não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos.
“A discussão será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o final do ano”, disse. “O que é importante na discussão é que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, completou.
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Também define a meta fiscal, que será de déficit de até R$ 124,1 bilhões.
Pela Constituição, o governo é obrigado a encaminhar ao Congresso, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União.
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