A Sala do Empreendedor de Guaramirim passará a atender no prédio da Prefeitura a partir de segunda-feira (25). O espaço é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em parceria com o Sebrae. O objetivo é facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Os micro e pequenos empreendedores de Guaramirim podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor pelo (47) 3373-0247 ou pelo e-mail saladoempreendedor@guaramirim.sc.gov.br. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Espaço também é ponto de atendimento da Receita Federal
Desde outubro do ano passado a Sala do Empreendedor também passou a ser Ponto de Atendimento Virtual (PAV) de Guaramirim, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal. Na unidade poderão ser realizados diversos serviços.
Os serviços podem ser solicitados quando o cidadão não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND); quando necessitar emitir CPF, seja para o munícipe ou para os filhos, quando o CPF está pendente de regularização, bloqueado ou quando o banco informar que há alguma restrição no CPF; quando é necessário alterar o CPF em casos de casamento ou de divórcio e quando o cidadão precisa emitir o cartão.
Em todos estes casos, considerados corriqueiros, o PAV pode auxiliar as pessoas que necessitam destes serviços. É preciso portar documentos pessoais em mãos, como RG, CNH e Título de Eleitor. Em algumas situações será necessário levar também o recibo de imposto de renda ou realizar cadastro no gov.br, informado pelo responsável pelo atendimento. Confira os principais serviços oferecidos:
- 1 – Cadastro de Atividades Econômicas (Inscrição, Alteração, Baixa e Cancelamento)
- 2 – Consulta Pendência Fiscal
- 3 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- 4 – Cópia de Processo (exceto para Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado)
- 5 – Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
- 6 – CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- 7 – Emissão de Documento de Arrecadação – DARF ou DAS
- 8 – Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade
- 9 – Juntada de Documentos
- 10 – Protocolo de Documentos
- 11 – Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa
A Prefeitura de Guaramirim fica localizada na Rua 28 de Agosto, 2042, Centro.
