Jaraguá do Sul, assim como os outros municípios brasileiros, irá receber recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para início de novembro.
A cessão onerosa foi aprovada pelo Congresso e definiu os critérios de divisão. O projeto prevê que, dos R$ 106,5 bilhões que serão arrecadados no leilão do excedente de petróleo do pré-sal, R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras.
O restante, equivalente a quase R$ 73 bilhões, serão repartidos da seguinte forma: 15% para os estados, 15% para os municípios e 3% para o Rio de Janeiro, que é o Estado produtor.
Conforme o projeto, os prefeitos terão de usar o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e investimentos, não necessariamente nessa ordem.
De acordo com os requisitos estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o certame arrecade os R$ 106,5 bilhões esperados, Jaraguá do Sul receberá R$ 6,9 milhões.
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