A Prefeitura de Araquari oferece Auxílio Transporte para residentes que cursam o ensino superior ou fazem um curso técnico em outra cidade.
O benefício custeia parte do valor gasto com o deslocamento, seja com combustível, passagens intermunicipais, ou despesas com aplicativos de viagens. Essa ajuda varia de R$ 80,00 (oitenta reais) a R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).
As inscrições acontecem em duas etapas. A primeira encerra dia 03 de maio de 2024, e a segunda, do dia 1º de Julho e 31 de Agosto de 2024. Os estudantes que realizarem o cadastramento no 1° Período não precisarão realizar o cadastramento no 2° Período.
Para se inscrever basta ir até a Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Avenida Nereu Ramos, 101 – sala 03, Centro – Araquari, das 8h às 16h30 de segunda a sexta-feira.
Para receber o benefício o estudante deve comprovar a frequência no curso em que está matriculado, ter renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos, e ser residente de Araquari há pelo menos seis meses.
Documentos necessários
– Ficha de Inscrição Impressa e Preenchida;
b. Documento de identificação oficial com foto e CPF de todos os membros do grupo familiar.
Para os menores de 16 anos será aceita a Certidão de Nascimento.
c. 01 foto 3×4;
d. Comprovante de matrícula e atestado de frequência em Curso de Graduação ou de curso
de Nível Técnico;e. Comprovante de residência no Município de Araquari, obedecendo o período Mínimo de 6(seis) meses. Serão aceitos os seguintes documentos:
I – Fatura de fornecimento de água, energia elétrica, telefone fixo, telefone celular, tv por assinatura, IPTU ou taxa de lixo;
II – Contrato vigente de locação do imóvel ou declaração de moradia reconhecida em cartório de títulos juntamente com documento descrito no inciso I;
III – Será aceito como comprovante de residência, documento descrito no inciso I; em caso de parentesco de 1º grau (pais e filhos);
IV – Em caso de titularidade de comprovante de residência em nome de cônjuge, deverá ser apresentada a certidão de casamento ou contrato de união estável reconhecida em cartório;
f. Comprovante de renda dos últimos 3 meses anteriores à data de lançamento deste Edital, devendo ser apresentado obrigatoriamente:
I – Folha de pagamento de todos os membros da família ou declaração de rendimentos com reconhecimento em cartório.
II – O cálculo da renda familiar mensal são aqueles provenientes de salários; proventos; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou
privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo e
rendimentos auferidos do patrimônio. Caso não possua rendimentos, deverá ser apresentado comprovante de renda de seus representantes legais.
g. Comprovante de Renda dos últimos 3 meses anteriores à data de lançamento deste Edital, devendo ser apresentado obrigatoriamente; h. Carteira de Trabalho de todos os membros do grupo familiar a partir de 16 anos de idade.
Se não tiver a CTPS, trazer declaração registrada em cartório informando que não possui Carteira de Trabalho ou Protocolo de emissão de Carteira de Trabalho/retirada;
i. Número da conta bancária (cópia do cartão do banco) em nome do estudante;
j. Declaração de comprovação de estudante de primeira graduação conforme modelo do
ANEXO II
Importante: o estudante que levar a documentação autenticada em tabelionato (cartório) apenas passará por conferência simples de documentação, já quem levar cópias simples, precisará aguardar a conferência e autenticação do servidor público.
Os resultados serão divulgados no Diário Oficial e no site da Prefeitura (araquari.sc.gov.br) , em até 10 (dez) dias úteis. Quem quiser protocolar recurso deve fazer de forma presencial em até 2 dias úteis após a publicação do resultado.