Transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os retornos do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão entre as principais fontes de receita dos municípios, com quedas significativas nos últimos anos. A somatória de todos os repasses para o município está 10,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2017 – são R$ 71,2 milhões, contra R$ 79,9 milhões em 2017.
Um dos repasses que mais caíram no ano passado foi o FPM – que diminuiu 3,2% no ano passado. No período dos três primeiros meses do ano, o repasse parece demonstrar crescimento, em parte devido à liberação de crédito extra de R$ 2 bilhões para o fundo. Até o momento, as transferências do FPM em Santa Catarina somam R$ 1 bilhão, desde o início do ano – um aumento de 9,3% em comparação com o ano passado. Para Jaraguá do Sul, o FPM acumulado de 2018 soma R$ 16,429 milhões. Até o fim de março passado, o montante era de R$ 15 milhões.
Outro repasse a demonstrar aumento significativo foi o do Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional à exportação (IPI-Exp). Fruto do aumento das exportações, com uma balança comercial 17% melhor do que a registrada até fevereiro do ano passado, o montante repassado no período cresceu 18,5%: são R$ 588 mil contra R$ 496 mil de 2017. Nos repasses do ICMS, no entanto, o município está 1,9% abaixo do mesmo período em 2017, totalizando R$ 36,26 milhões, contra os R$ 36,98 milhões de 2017. O ICMS é responsável por 50,9% dos repasses para Jaraguá do Sul. Outro repasse que ficou abaixo até o momento – embora tenha previsão de ultrapassar o montante até o fim do ano – é o Fundeb: com seu repasse mais recente em fevereiro, o fundo soma para o município R$ 14,877 milhões. No mesmo período de 2017, somava R$ 20 milhões – uma diferença de 25,8%.
O montante acumulado até o final de março não conta com algumas das transferências que são feitas ao longo do ano e que ainda não foram contabilizadas. Devido ao atraso em algumas transferências de março – caso do Fundeb, que começou a ser distribuído no dia 29, e ainda não foi contabilizado para a região – o mês ficou 33% abaixo do mesmo mês em 2017, segundo os dados da Federação Catarinense dos Municípios. Segundo a Receita Federal, o total do fundo para o mês é de R$ 6,9 milhões – o que ainda mantém o montante transferido, de R$ 78,1 milhões, 2,36% abaixo do total de 2017.
Montantes transferidos
2017
Janeiro – R$ 26,8 milhões
Fevereiro R$ 27,1 milhões
Março R$ 25,88 milhões
Até o dia 3 de abril R$ 79,9 milhões
2018
Janeiro R$ 27,3 milhões
Fevereiro R$ 26,4 milhões
Março R$ 17,3 milhões (R$ 24,2 milhões, levando em conta o Fundeb)
Total – R$ 71,2 milhões (R$ 78,1 milhões, com o Fundeb)
No restante da região
Em Guaramirim, os repasses acumulados até o início de abril estão 2,7% abaixo do registrado em 2017. São R$ 22,169 milhões, contra R$ 22,805 milhões no ano passado. Olhando mês a mês, com a exceção do mês de março, afetado pelo atraso no Fundeb, no entanto, os resultados são consideravelmente melhores do que os de 2017. Janeiro viu transferências 7,1% maiores do que as registradas em 2017, que já teve aumento de 3% em comparação com 2016. Fevereiro, por sua vez, teve aumento de 2,2% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Com a parcela do Fundeb, de R$ 1,54 milhões, o montante sobe para R$ 23,7 milhões, com 3,9% de crescimento.
Schroeder está com repasses 3,9% abaixo dos registrados em 2017, caindo de R$ 8,6 milhões para R$ 8,340 milhões. Levando em conta a parcela do Fundeb, de R$ 795 mil, o total sobe para R$ 9,135 milhões, com crescimento de 6%.
Massaranduba é outro caso cuja queda aparente com o atraso do Fundeb é revertida em crescimento nas transferências. Sem a parcela, de R$ 669,9 mil, as transferências para o município estão 2,9% abaixo das registradas no ano passado, somando R$ 8,5 milhões. Em 2017, no mesmo período, eram R$ 8,76 milhões. Com a parcela, o total sobe para R$ 9,171 milhões, subindo 5,3%.
Corupá se destaca como o único município da região a registrar crescimento nas transferências constitucionais mesmo sem levar em conta a parcela de março do Fundeb. Sem a parcela, o montante subiu 0,5%, passando de R$ 7,69 milhões para R$ 7,73 milhões. Com a parcela, de R$ 836 mil, o crescimento é de 11,3%, totalizando R$ 8,566 milhões.