Repasses constitucionais à Prefeitura crescem pouco em relação a 2017

Com uma queda de 3,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) registrada no ano e um aumento de 5,3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Jaraguá do Sul registra um aumento pouco significativo no montante de transferências constitucionais registradas de janeiro a outubro. O crescimento é de apenas 0,7% em comparação com o mesmo período de 2017.

Até o dia 5 de novembro, o montante transferido ao município soma R$ 272,164 milhões, contra R$ 270,084 registrados no mesmo período de 2017. Outubro registrou a maior variação negativa do ano, com uma queda nas transferências de 19,2% – em 2017, o município recebeu R$ 26,8 milhões das várias fontes constitucionais, contra R$ 21,7 milhões este ano.

A variação se deve a uma queda significativa nos valores registrados do ICMS, do FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na comparação tanto com o ano quanto com o mês anterior.

Com a queda mais expressiva, a parcela do Fundeb de outubro de 2018, de R$ 5,046 milhões, ficou 29% abaixo da parcela do mesmo mês de 2017, de R$ 6,828 milhões. Apesar da queda mensal, o total do ano segue 3,14% acima do registrado no ano passado, totalizando R$ 69,495 milhões.

A Secretaria de Educação informa que, apesar da redução, as contas estão em dia e a transferência do recurso segue acima do ano passado. O órgão deve apurar o motivo da queda no mês.

Quedas no ICMS e FPM em outubro

Com participação expressiva no orçamento municipal – respondendo, respectivamente, por 44% e 19% do montante total – os repasses do ICMS e do FPM registraram também quedas expressivas na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Somando R$ 12,449 milhões, o ICMS de outubro ficou 1,1% abaixo do registrado em outubro passado, compondo o menor dentre os sete meses em que o recurso apresentou queda no ano – setembro registrou queda de 7,5%, enquanto em junho o repasse ficou 13,6% menor, nos dois piores resultados do ano. A queda tem sido causada por reduções sucessivas no índice de participação do município no recurso, que caiu de 4,2% em 2011 para atuais 2,8%.

Apesar da alta de 5,3% no exercício de 2018, o mês de outubro viu uma continuação da queda registrada em setembro no FPM. Com uma parcela do recurso de R$ 4,013 milhões, o fundo ficou 2,3% abaixo da parcela do mesmo mês no ano passado. O dado sucede uma queda de 2,6% na parcela de setembro, de R$ 3,553 milhões. Além de setembro e outubro, apenas julho registrou queda no valor do fundo, ficando 1% abaixo do mesmo mês de 2017.