Já foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto que estabelece a edição 2016 do Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis Jaraguá 2016). O projeto foi encaminhado no fim da semana passada, mas não tem prazo para ser aprovado. Ainda assim, a expectativa do secretário de Gestão e Finanças, Ademar Possamai, é de que a medida, que beneficia cidadãos e o poder público, seja aprovada com agilidade.
A estimativa, segundo Possamai, é que o Refis 2016 ajude a arrecadar cerca de R$ 3 milhões para os cofres públicos. No ano passado, a Prefeitura negociou quase R$ 8 milhões em dívidas, que com os descontos de juros e multas prevista na Lei do Refis gerou pouco mais de R$ 5,6 milhões em receita para o município.
“Optamos por fazer uma nova edição do Refis porque percebemos que neste momento muitas pessoas físicas e jurídicas desejam colocar sua situação fiscal em dia. É importante para a comunidade, que consegue se regularizar, e também para o município, que obtém recursos importantes para diminuir o seu déficit orçamentário”, avalia Possamai.
Com o valor arrecadado pelo Refis 2016, a Secretaria da Fazenda pretende quitar dívidas com fornecedores e se preparar para o pagamento de 13º e férias dos servidores públicos. Este ano, o Refis também deve trazer duas novidades: a possibilidade de adesão para dívidas do exercício atual e a chamada auto declaração de ISS, que possibilita ao contribuinte efetuar o pagamento sem multas.
“O cidadão poderá inclusive pagar os parcelamentos atrasados sem incidência de multa, o que deve estimular a adesão ao programa”, explica Possamai. No ano passado, foram realizados 3.744 atendimentos durante o Refis, entre parcelamentos e pagamentos, uma média de 102 por dia.