Apesar dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a economia local, estadual e nacional, as receitas com transferências constitucionais registraram crescimento no primeiro trimestre de 2021 em Jaraguá do Sul.
As transferências constitucionais são formadas pelo ICMS, Fundeb, IPVA, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o IPI sobre produtos exportados.
Os dados são referentes ao espaço entre 1º de janeiro de 2020 e 20 de março de 2020 e o mesmo período de 2021.
Ao todo, as receitas oriundas das cinco principais fontes de transferências constitucionais cresceram 10,2% no período, passando de R$ 88,76 milhões para R$ 97,86 milhões.
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Segundo o secretário de Administração e Finanças, Argo Burgardt, ainda não é possível extrair destes dados uma conclusão quanto ao resultado ano ou a garantia de um superavit constante para 2021.
Parte das receitas de transferências no início do ano se beneficiaram de ajudas para o combate à pandemia que podem não se manter até o fim do ano – mas as despesas com o combate à doença seguem em crescimento.
Balanço das receitas
ICMS
As receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceram 5,6%, passando de R$ 41,09 milhões para R$ 43,4 milhões.
Elas respondem por 44,34% das receitas oriundas de transferências previstas na constituição.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) registrou um aumento de 13,12%, passando de R$ 24,61 milhões para R$ 27,85 milhões.
De todas as transferências, esta tem a permanência desta variação mais incerta: o recurso passou por um erro do governo federal em janeiro.
Naquele mês, o Ministério da Educação errou o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb, que financia a educação básica no país, e transferiu incorretamente 65% do montante devido em janeiro.
De R$ 1,18 bilhão transferido, foram repassados de maneira imprecisa cerca de R$ 766 milhões.
Enquanto a questão não é resolvida, há possibilidade de que o montante cresça – ou diminua – em variação até o fim do ano.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou no trimestre uma alta de 17,63%, passando de R$ 16,57 milhões para R$ 19,496 milhões.
IPVA e IPI
Os dois menores recursos do grupo, o IPVA e o IPI sobre exportações registraram altas de 7,97% e 32,8%, respectivamente.
A alta do dólar favoreceu o mercado exportador, resultando em uma alta díspar que pode cessar caso a divisa americana volte a encolher.
O IPVA somou no primeiro trimestre de 2020 R$ 6,047 milhões, contra R$ 6,529 milhões em 2021.
Já o IPI, o único destes recursos com menos de R$ 1 milhão, passou de R$ 441 mil para R$ 585 mil.