A Instrução Normativa Nº 2.266 da Receita Federal, que favorece o terminal de cargas do aeroporto de Joinville, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). Com isso, passa a vigorar a a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, ou seja, permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.
A medida é útil para importadores e exportadores que precisam mover mercadorias entre recintos alfandegados ou entre diferentes locais no território nacional, sem ter que pagar impostos na transferência.
“Vamos celebrar neste dia a nossa libertação, libertação formal do terminal de cargas do aeroporto Joinville. E o mais importante é que não se resolveu o problema de Joinville apenas, mais do que isso, o modelo praticado em Joinville passa a ser uma alternativa a mais para o Brasil. Isso nos conforta muito”, comemorou o senador Esperidião Amin.
Desde outubro do ano passado, o modelo de tarifa que estava sendo praticado tornava inviável o transporte de mercadorias saindo do aeroporto de Joinville. Isso porque a tarifa quase triplicava, se comparada com a tabela que era usada nos últimos 12 anos.
O senador fez questão de cumprimentar o prefeito Adriano Silva, a vice-prefeita Rejane Gamin, o presidente da Associação Comercial de Joinville (ACIJ), Guilherme Bertani, os vereadores, na pessoa do presidente da Câmara, Diego Machado, o deputado Coronel Armando, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mário César Aguiar, o empresário Moacir Thomazi, e todas as forças vivas da comunidade de Joinville.
“Todos tiveram papel fundamental para esta conquista. Foi uma mobilização para que nós combatêssemos este combate e vencêssemos”, finalizou.