A Receita Federal deu início a uma nova etapa na identificação das pessoas jurídicas no país ao gerar o primeiro CNPJ em formato alfanumérico. A mudança, anunciada na última sexta-feira (31), marca o começo da implantação do novo padrão, que passa a combinar letras e números para ampliar a capacidade de emissão de novos registros empresariais.
A primeira inscrição nesse formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil, registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo garante a continuidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nas próximas décadas, evitando o esgotamento das combinações disponíveis no sistema atual, composto exclusivamente por números.
Apesar da novidade, a Receita esclarece que os CNPJs já existentes continuam válidos e não precisarão ser alterados. O novo padrão será utilizado de forma gradual nas novas inscrições de empresas e filiais, sem afetar direitos, obrigações ou a situação cadastral das pessoas jurídicas que já possuem registro.
O que muda na prática
Embora a estrutura continue com 14 caracteres, o novo modelo permitirá a utilização de letras nas posições destinadas à identificação da empresa e do estabelecimento. Os dígitos verificadores permanecem presentes, mas passam a considerar um novo método de cálculo compatível com caracteres alfanuméricos.
Para a maioria dos empresários, a transição será praticamente imperceptível. Já para empresas de tecnologia, desenvolvedores de sistemas de gestão (ERPs), emissores de notas fiscais, bancos e demais organizações que utilizam o CNPJ como identificador em cadastros e integrações eletrônicas, será necessário revisar sistemas que atualmente aceitam apenas números nesse campo.
A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) orientam que as aplicações deixem de tratar o CNPJ como um campo exclusivamente numérico e passem a aceitá-lo como uma sequência de caracteres, garantindo compatibilidade com o novo formato e com os registros antigos. Veja o exemplo abaixo:
Motivo da mudança
A adoção do CNPJ alfanumérico ocorre porque o modelo atual se aproxima do limite de combinações disponíveis para novas inscrições. Com o crescimento constante da abertura de empresas, especialmente de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), tornou-se necessário ampliar a capacidade do cadastro sem alterar sua estrutura de 14 caracteres.
Segundo a Receita Federal, a medida também prepara o sistema para acompanhar a expansão da atividade econômica e atender às novas demandas decorrentes da implementação da Reforma Tributária do Consumo.
A implantação será monitorada de forma gradual para garantir que a integração entre os diversos sistemas públicos e privados ocorra sem prejuízos aos contribuintes e às empresas que utilizam o CNPJ como identificador em suas operações diárias.