A Receita Federal iniciou nesta semana o envio de cartas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023.
As informações são da CNN
A expectativa do governo é de que a iniciativa alcance 400 mil contribuintes até o dia 16 de outubro.
Realizado desde 2017, o Projeto Cartas visa promover a autorregularização de pendências de forma espotânea por parte do contribuinte, diz a Receita.
Com a devida orientação, são evitados procedimentos de fiscalização que podem acarretar penalidades, como multas de ofícios.
Segundo a Receita, a proposta de atendimento é benéfica ao reduzir custos não só para o contribuinte como para a própria Receita Federal.
Entre os erros mais comuns que podem levar a retenção da declaração na malha fina estão:
- Não declaração de rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não inclusão dos rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
- Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo a Receita Federal, os erros mais incidentes nas declarações referentes ao ano-base 2022 ocorreram em relação a deduções (58%), principalmente com despesas médicas, e omissão de rendimentos (27%).
