A data-base para as negociações havia sido estabelecida para 1º de abril, mas ainda não há data confirmada para as audiências da campanha salarial dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul.
Segundo o secretário da Administração de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, o município aguarda a confirmação dos valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de março, mas o indicativo é que será possível conceder o reajuste da inflação. A previsão é de que audiência seja marcada para a próxima semana.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, explica que a principal demanda é a recuperação das perdas com a inflação – tanto a de 2018, de 3,94%, quanto as perdas não recuperadas de 2016 e 2017, que somam 8,96%, anos em que não foi dado ajuste.
Segundo a entidade, o comprometimento com a folha de pagamentos está girando em torno de 46,6%, bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiria um reajuste salarial de quase 7%.
Somado o Legislativo e o Executivo, o município registrou em 2018 uma despesa de pessoal de R$ 294,586 milhões, contra uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 691,239 milhões, com comprometimento de 45,12% da receita.
Dados serão analisados
A situação é radicalmente diferente da registrada em 2015, quando o município estourou o limite máximo da folha em 0,17%. Naquele ano, a despesa com pessoal somou R$ 300,26 milhões, sobre uma receita de R$ 544,961 milhões, representando 54,17% das receitas.
De acordo com Burgardt, o crescimento vegetativo da economia de Jaraguá do Sul por si só deve cobrir o reajuste da inflação do ano passado, mas ainda é necessário aguardar os dados e discutir medidas antes de confirmar qualquer ajuste adicional.
“Estamos esperando ainda a confirmação da inflação do último mês, que geralmente sai pelo dia 10, antes de realizar a audiência, mas por ora tudo indica que a inflação poderemos repor”, diz.
Uma das demandas do Sindicato já está em andamento: a realização de concurso público, prevista para a segunda metade do ano. O município não realiza concursos desde 2013 e a combinação de servidores saindo de suas funções e do crescimento populacional tem sobrecarregado a mão de obra, segundo Schorner.
A entidade sindical aponta que a arrecadação do IPTU saltou de R$ 32 milhões, em 2018, para mais de R$ 45 milhões neste ano, com incremento de 38%, assim como várias outras fontes de recursos para a administração pública.
Segundo a entidade o ISS aumentou 6,92%; o Fundeb, 6,84%; o ICMS saltou de R$ 115 milhões para R$ 120 milhões (incremento de 4,13%); e a Receita Corrente Líquida teve aumento superior a 10%.
“Paralelo a isso, os servidores e a comunidade em geral amargam o aumento do IPTU (4%), da água e esgoto (3,5%) e do transporte coletivo (4,5%)”, critica.
Demandas em outros municípios
Schorner ressalta que as campanhas salariais na região tem sido bem sucedidas, o que dá peso às demandas em Jaraguá do Sul – apenas a de Schroeder ainda não teve os dados divulgados.
Em Guaramirim, o resultado da campanha salarial já foi aprovado pelos vereadores, com a reposição da inflamação acumulada nos últimos doze meses.
Em Massaranduba, os servidores terão um reajuste salarial de 3,94%, correspondente à variação da inflação registrada entre 31 de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019.
Em Corupá, os servidores terão reajuste salarial de 4%, incidentes sobre o salário de março de 2019. O reajuste será pago em folha suplementar.
Em Corupá e Massaranduba as negociações também resultaram em ajustes no vale refeição. Em Massaranduba, passa dos atuais R$ 15 para R$ 17 – ou R$ 374 mensais.
O projeto de lei já foi encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores. Em Corupá, o benefício passará dos atuais R$ 340 para R$ 410, com aumento de 20,58% e será pago no dia 15 de abril.
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