A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional.
Com a decisão, a proposta segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que se reúne no início da tarde desta quarta.
No parecer, a relatora da matéria, deputada Luciane Carminatti (PT), ressaltou que o reajuste nas quatro faixas salariais do mínimo catarinense foi acordado entre entidades patronais e dos trabalhadores, que acompanharam a votação do PLC na comissão.
“Esse reajuste não beneficia apenas as pessoas que recebem o salário mínimo. Seus efeitos se estendem à parcela mais ampla da população, que se encontra entre as mais necessitadas”, destacou a relatora, acrescentando que o salário mínimo catarinense tem obtido reajustes acima da média nacional. “O aumento real é importante indutor do crescimento econômico, na medida em que amplia o poder de consumo.”
Luciane também apontou a relevância do mínimo como uma política de redistribuição de renda. “O valor do salário mínimo serve de guia para os demais salários da economia. Quando o mínimo cresce, boa parte da população é beneficiada”, acrescentou.
O PLC 6/2023 estabelece reajuste médio de 7,43% para cada uma das quatro faixas do salário estadual, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Com isso, a primeira faixa passará de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00. A segunda terá o valor reajustado de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, enquanto a terceira passará de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00. Por fim, a quarta faixa subirá de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00.
Dengue
Também por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 247/2022, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o selo de “Qualidade no Combate à Dengue”. A proposta visa reconhecer os municípios catarinenses que se destacarem no combate à doença, com base em estatísticas da Vigilância Epidemiológica.
O relator da matéria da comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), destacou que o PL não gera despesas para o poder público. “É algo que vai contribuir para vencermos esse inimigo que é a dengue”, afirmou o relator.
Os deputados Mário Motta (PSD) e Jair Miotto (União) pediram que a Assembleia aprove o projeto de forma célere, em função do agravamento da situação da dengue. “O momento pelo qual passa o estado é muito preocupante. Sugiro que a Casa vote o projeto da forma mais rápida possível, para estimular os municípios no combate à dengue”, disse Mário Motta.
O PL 247/2022 segue para análise da Comissão de Saúde.
