A medida proposta pelo governo federal, de redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, já demonstra efeito nas bombas de gasolina. De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio pelo litro de gasolina em Santa Catarina já estava em R$ 6,82. E com a redução do ICMS chegou a baixar R$ 0,60 em média.

A mudança no ICMS publicada pelo governo do Estado atende às exigências da lei federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A legislação classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Por isso, a alíquota do imposto não pode ser superior a 17%.

A medida agradou boa parte da população jaraguaense, que aproveitou a queda para encher o tanque esta semana. No município a gasolina passou de quase R$ 7 para entre R$ 6,17 até R$ 5,50.

A empresária Miriam Luís, aproveitou a queda no preço para abastecer. Ela salienta que a queda, apesar de baixa, ajudou na economia.

“[O preço diminuiu] pouca coisa, mas espero que continue abaixando [risos]. Assim que vi que abaixou, já tirei o carro da garagem e vim abastecer”, explica.

Foto: Fábio Junkes/OCP News

Já o motorista Alan Martins lamenta que o corte não tenha contemplado devidamente o diesel, além de desconfiar por ser em época de eleição.

“A queda da gasolina está sendo razoável. Difícil é explicar a situação do diesel, que se está alto, também aumenta o preço do alimento na mesa do consumidor. Aumenta também o frete, o que prejudica a vida do caminhoneiro. Mas sobre a gasolina, está razoável, está melhorando. [...] Mas difícil saber se vai permanecer assim. Ano político, né”, fala.

Foto: Fábio Junkes/OCP News

Para o diretor presidente da rede de postos de gasolina Mime, Paulo Chiodini, o corte do ICMS vem sendo positivo.

“É muito importante essas reduções nos tributos tanto federais como os estaduais. Para o consumidor, tendo um custo menor no dia a dia e para nós, como negócio, menos capital de giro. É muito bom para todos. Se continuar nessa tendência, quem sabe o próprio preço do barril caia um pouco. De maneira geral, ótima medida para controlar a inflação”, pontua.

Solução temporária

O economista e CEO do grupo Fiscall, Thiago Coelho, explica que o diesel não foi contemplado em razão da alíquota já ser reduzida em Santa Catarina. Ele alerta, ainda, que a solução é temporária para um problema estrutural.

“Essa mudança vir agora, a um mês do período eleitoral, deve ter o efeito político considerado. Uma mudança mais estruturante, na forma como se precifica o combustível no mercado nacional teria mais efeito, mas isso demoraria mais. O [Poder] viu nessa medida uma solução rápida para amenizar a opinião pública”, diz Coelho.

Foto: Fábio Junkes/OCP News

O também economista e doutor em Transportes Adriano Paranaiba explica que, em razão da paridade do petróleo ao dólar, a tendência é de que os valores não permaneçam caindo.

“A gente diminuiu o patamar da gasolina, mas na medida em que a Petrobras for fazendo novos ajustes, veremos novos aumentos. Mas não na magnitude que vínhamos observando, principalmente em razão do ICMS, que realmente era muito grande. Tínhamos dois estados que o valor era de 34%, isso era praticamente imoral. Essa redução para 17% é justa, e creio que deveríamos ampliar esse corte para outros setores estratégico”, explica Paranaiba.

Em Santa Catarina

Coelho também alerta que o corte do imposto significa uma perda bilionária para os cofres públicos do Estado estimada em mais de R$ 5 bilhões, que vai impelir o Executivo estadual a arrumar maneiras de repor os valores que deixam de ser arrecadados.

“Santa Catarina alega perda de arrecadação de 5 bilhões. O Estado deverá tomar alguma medida orçamentária para amenizar essa possível perda na arrecadação, que terá reflexo nos municípios. Para Jaraguá, por exemplo, R$ 10 milhões anuais deixarão de ser repassados do Estado para o município”, alerta o economista.