O grupo de trabalho Pró-Empresa deve disponibilizar em torno de 15 dias um questionário online que pretende simplificar o preenchimento da documentação necessária para os pedidos de alvará de atividade aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Por meio do questionário digital único, explica o agente de Desenvolvimento Local da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Amadio, o empreendedor responderá a uma série de perguntas simples cujas respostas servirão para o preenchimento automático dos documentos solicitados para a liberação do alvará pretendido. O agente comenta que os formulários são bastante técnicos, o que gera dúvidas no momento de serem preenchidos. Por exemplo, ilustra Amadio, o cidadão que buscar um alvará de atividade para atuar como pedreiro irá responder no questionário que essa é sua atividade e o formulário sairá preenchido com as informações técnicas, que no exemplo citado são relativas à atividade de construção civil. “Futuramente o questionário online vai funcionar para qualquer pedido de alvará, mas agora inicialmente ele é restrito para os alvarás de atividade para MEI, e está em fase de testes no setor de TI (Tecnologia da Informação)”, informa o agente. Outra medida que vem sendo trabalhada pelo Pró-Empresa é a criação de um fluxograma para os processos de pedido de abertura de empresa. Amadio explica que dependendo do ramo de atividade da empresa, cada processo deverá passar por determinados órgãos para análise. No entanto, atualmente o trâmite estava “muito bagunçado”, comenta, com processos sendo enviados para setores com os quais não tem relação. O documento está em análise final para que então um decreto seja publicado pelo governo, implantando o novo modelo. Para encontrar os entraves no processo de abertura de empresa, o grupo realizou um levantamento por 40 dias, em que foi possível identificar os principais gargalos. “Não é um fator, é um conjunto de vários pequenos fatores”, afirma Amadio. Revisões na legislação Melhorias na legislação também foram indicadas, para as quais o processo de revisão e adequação está em andamento pelas secretarias responsáveis. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quatro leis estão sendo revistas, informa Amadio. Duas buscam facilitar a concessão de alvarás para comércio ambulante e outra visa regulamentar as feiras livres - como comércio de hortifrúti -, que não tem legislação específica. Uma terceira lei também deve regulamentar o comércio eventual, categoria em que se poderia enquadrar algumas feiras que são realizadas no município, como de imóveis e roupas, afirma o agente. A intenção é coibir a realização de feiras com produtos sem nota fiscal e piratas, além de desburocratizar o processo para aquelas dentro da lei. A secretaria também trabalha na adequação da legislação do município à lei estadual do Bem + Simples, cujo objetivo principal é diminuir alguns dos passos para a abertura de empresas enquadradas na categoria de baixíssimo risco. A expectativa é de que até o fim do ano ou começo de 2018 esta e outras leis devam estar finalizadas. O processo de abertura de empresa em Jaraguá do Sul pode levar entre 15 e 20 dias, para negócios de baixo risco, e cerca de 30 dias para as de grau médio, de acordo com o nível de risco da atividade. As de alto risco têm o prazo definido de forma individualizada, conforme a complexidade. Com uma média de 400 processos por mês para liberação ou alteração de alvarás de empresas, o Pró-Empresa foi criado para facilitar a tramitação dos pedidos.