Jaraguá do Sul fechou mais um ano com queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM), fator que determina a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) a ser repassada aos municípios.

O exercício de 2019 opera sob um IPM de 2,72 - que está 2,86% abaixo do registrado em 2018. Essa redução representa uma perda de R$ 4,4 milhões em recursos para o município, caso a atividade econômica se mantivesse sem ajustes em relação ao ano anterior.

Diante deste cenário de retração dos recursos, o poder Executivo municipal trabalha buscando a recuperação do índice, na expectativa de que o indicador volte a crescer em 2020.

"É importante salientar que diminuímos muito a queda este ano, e conforme projeta o fechamento das DIMES [Declaração do ICMS e Movimentação Econômica] 2018, poderemos, quem sabe, empatar ou crescer  pouco para 2020, fato que será fundamental para recuperar o crescimento de toda a nossa Jaraguá do Sul", explica o secretário da administração, Argos Burgardt.

O índice passou a totalidade da década em queda, e os recursos do ICMS repassados nos primeiros 16 dias de 2019 estão 4,8% abaixo dos registrados no mesmo período de 2018.

Desde o dia primeiro, foram repassados R$ 7,78 milhões em recursos do ICMS, contra R$ 8,18 milhões no mesmo período do ano passado. "Com certeza é uma perda importante de recursos ordinários", ressalta do secretário.

A DIME é apresentada mensalmente por empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS) para informar à Secretaria da Fazenda o resumo das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS.

Também apresenta informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis.

Estas declarações são parte integral do cálculo do IPM, que é baseado na participação do município no Valor Adicionado (VA) ao Produto Interno Bruto do estado, baseado em dois anos antes do ano vigente - ou seja, o IPM de 2020 será calculado com base em 2018.

Em seu auge, o índice marcava 4,225, em 2011. Desde então, com a alíquota vigente para 2019, o IPM de Jaraguá do Sul acumula queda de 35,6%, representando uma perda de mais de R$ 100 milhões em potenciais recursos oriundos do ICMS para os cofres públicos do município.

Se o município mantivesse o IPM que tinha em 2011, teria recebido no ano passado um total de R$ 198,8 milhões em recursos do ICMS, e não os R$ 146,6 que foram registrados no ano, em uma diferença de R$ 52,2 milhões.

O montante arrecadado no ano passado, por sua vez, ficou 2,1% abaixo do exercício de 2017, que registrou R$ 149,8 milhões em recursos do ICMS.

Estado tem crescido

Enquanto Jaraguá do Sul tem registrado recursos do ICMS cada vez mais restritos, Santa Catarina fechou o ano com crescimento expressivo na arrecadação do imposto em 2018.

O tributo registrou a maior arrecadação entre os impostos do Estado, somando R$ 19,4 bilhões, um crescimento real de 13% em relação a 2017.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou, na terça-feira (15), o resultado da arrecadação de impostos do ano passado. A receita corrente bruta de ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas estaduais foi de R$ 26,1 bilhões, alta de 13,3% em relação ao ano anterior.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o número é resultado do esforço dos servidores estaduais, que cumpriram e bateram as metas mesmo em ano de crise.

“Tivemos um excelente segundo semestre. Batemos o recorde de arrecadação em novembro, com R$ 2,3 bilhões, alta de 17,1% em relação ao mesmo período de 2017”, conta.

 

 

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