A expectativa de queda da inflação este ano deve levar a uma redução na arrecadação do governo que pode chegar a até R$ 30 bilhões, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele explicou que a inflação mais baixa afeta a arrecadação porque a maior parte dos tributos sobre o consumo está ligada aos preços das mercadorias. Com preços mais baixos, o governo arrecada menos em termos nominais.
Além disso, Ceron mencionou outros fatores que contribuíram para a queda nas receitas, incluindo a demora na aprovação de uma lei que alterou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afeta o abatimento de incentivos fiscais no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Apesar desses desafios, o governo continua buscando um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões em 2023, segundo o secretário. Ele afirmou que a equipe econômica está empenhada em obter o melhor resultado possível, apesar das dificuldades.
Ceron também mencionou a necessidade de resolver a questão dos precatórios, que são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas. O governo busca uma solução para o represamento desses débitos após a emenda constitucional de 2021. Ele destacou que a equipe econômica está aberta a outras soluções além da proposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões para quitar o estoque de precatórios represados.
Uma das polêmicas em torno da proposta é a forma de registro dos precatórios pagos, com o governo propondo uma contabilidade dupla para separar os valores principais das dívidas dos juros e correção monetária.
Finalmente, Ceron abordou a recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões para cumprir apenas o piso da saúde, mas o secretário disse que o impacto pode ser menor.
A questão está sendo discutida dentro do governo, e Ceron mencionou a hipótese de uma insuficiência de até R$ 20 bilhões, que precisaria ser bloqueada do Orçamento de outros ministérios, afetando a prestação de serviços públicos em outras áreas.
*Com informações de Agência Brasil
