Por Caroline Stinghen – especial para o OCP
O primeiro passo de uma virada do jogo foi dado: ainda em setembro de 2022, a Prefeitura de Jaraguá do Sul sancionou a lei que regulamenta e estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo em áreas rurais do município. Isso significa que, desde então, determinados setores econômicos poderão se instalar nestes espaços – desde que sigam as regras e permissões estabelecidas no Plano Diretor de Organização Físico Territorial – evitando o uso indiscriminado das áreas e respeitando o meio ambiente.
Com esta nova lei, começa a ser tirado do papel o Programa de Reindustrialização de Jaraguá do Sul, que consiste em vocacionar áreas industriais na cidade e dar melhor infraestrutura física e jurídica para que novas empresas se instalem no município – uma cartada certeira para a economia jaraguaense.
Com a desburocratização da área rural, Jaraguá do Sul passa a ser mais atrativa para receber novos negócios, com a possibilidade de criação de novas vagas de emprego, investimentos em inovação e tecnologia e, consequentemente, uma maior arrecadação para o Município. O que impactará diretamente na melhoria da qualidade de vida dos seus moradores e em um futuro economicamente mais seguro.
“Muitas empresas querem vir para Jaraguá do Sul por conta da nossa excelente qualidade de vida. Mas tinham dificuldade em encontrar áreas para a instalação. Com a nova legislação de ocupação do solo, podemos autorizar a construção de empresas na área rural sem precisar transformar a região em perímetro urbano. Não prejudicando assim o proprietário de imóveis em áreas rurais. Inclusive, ele será beneficiado com a valorização dos terrenos”, explica o prefeito Jair Franzner.
“Com a retomada da economia no pós-pandemia, priorizamos ações para dar segurança jurídica aos investidores visando a geração de oportunidades em nossa cidade e, consequentemente, trazendo um incremento na arrecadação municipal para fazer frente às demandas crescentes que temos nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos. Trata-se de um projeto que irá impactar positivamente todas as áreas”, complementa o secretário de Administração de Jaraguá do Sul, Douglas Antonio Conceição.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação Thiago Sarmanho, o secretário de Administração Douglas Antônio Conceição e o prefeito Jair Franzner, na Sala de Inteligência e Gestão da Prefeitura de Jaraguá do Sul | Foto: Caroline Stinghen/Divulgação
O que é reindustrialização
Antes de mais nada, é preciso explicar a importância de um processo de reindustrialização – tema que é discutido no mundo inteiro e defendido por entidades como a Fiesc e pelo próprio Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim.
O conceito envolve foco, escolhas de segmentos industriais com capacidade de serem competitivos, estratégias de agregação de valores, planejamento para capacitação de profissionais e investimento na área de pesquisa. Esta jornada também passa pela preocupação com a sustentabilidade e governança.
Jaraguá do Sul sai na frente neste sentido com seu próprio projeto, iniciado ainda em 2017, pelo Instituto Jourdan. Uma das ações do Programa de Reindustrialização é o chamado ‘Setores Especiais de Industrialização Sustentável’, o Projeto S.E.I.S.
A iniciativa foi aprovada, inclusive, pela Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – Acijs e pelo Conselho Municipal da Cidade – Comcidade. Agora em janeiro, o projeto de lei que cria o S.E.I.S será enviado para a aprovação da Câmara de Vereadores.
“Eu acredito que podemos chamar esta iniciativa de um game changer (divisor de águas ou mudança do jogo). O Projeto Seis consiste na definição de três regiões em Jaraguá do Sul destinadas para abrigar empresas de diferentes portes. No entanto, não vamos liberar a construção para todos os tipos de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Queremos vocacionar estas áreas para indústrias de tecnologia e inovação, conservando o DNA de Jaraguá do Sul, que já possui um viés tecnológico e sustentável, a exemplo da WEG”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul, Thiago Sarmanho.
As novas empresas de inovação e tecnologia poderão desenvolver soluções e benefícios para diversos setores como o agro, têxtil, alimentício, farmacêutico, metalmecânico e mesmo para o comércio – favorecendo toda a cadeia econômica já existente no Município. O objetivo é depender menos de tecnologia e soluções de outras cidades e até mesmo de outros países.
O próximo passo será criar um modelo de Escritório de Negócios, que possivelmente será uma parceria público-privada, para atrair e prospectar novas empresas para o Município. Segundo Sarmanho, até o final de 2023, o Escritório de Negócios deve ser implantado.
O Projeto Setores Especiais de Industrialização Sustentável (Seis) definiu três regiões do município, que segundo estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, podem abrigar mais de 600 empresas | Foto: Caroline Stinghen/Divulgação
Mais de 600 empresas
As três regiões do Seis já estão definidas. No total, são 13 km², um espaço que, segundo estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pode abrigar mais de 600 indústrias e empresas de pequeno, médio ou grande porte.
“Estas regiões serão destinadas para indústrias sustentáveis. A paisagem rural deverá ser respeitada”, alerta Sarmanho.
Outro detalhe importante, é que as regiões não foram concebidas em áreas de preservação ambiental – não há área verde que será prejudicada, segundo a Prefeitura. A legislação municipal não pode se sobrepor à legislação federal.
Conheça as três novas regiões para indústrias sustentáveis:
Seis Norte
Segundo Thiago Sarmanho, a Seis Norte, entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia, será a primeira área vocacionada do projeto. A área possui 6,56 km e está localizada a pouco mais de seis quilômetros do acesso à BR-280. A prefeitura ainda prevê uma série de melhorias como a duplicação da Rua Manoel Francisco da Costa (que dá acesso à BR-280), a construção de uma ponte que vai interligar Jaraguá do Sul e Schroeder (projeto espera a autorização de repasse de recursos do Estado) e a doação de um terreno para adiantar a construção de uma subestação da Celesc de 138 kV. A região já conta com circuito de fibra ótica instalado e rede de distribuição de água tratada. Em simulação, a Seis Norte comportaria aproximadamente 300 novas empresas.
Seis Sul
A área de 1,77km², entre o Rio Cerro II e o início da Serra, tem capacidade de abrigar aproximadamente 70 indústrias. Já possui uma subestação da Celesc operante, no bairro Barra do Rio Cerro, com rede de distribuição de água tratada, circuito de fibra ótica, e com o contorno oeste (nova via de acesso) já planejado pela Administração Municipal.
Seis Oeste
Com 4,6 km² total, a região entre Nereu Ramos e Corupá terá capacidade de receber aproximadamente 220 novas indústrias. Esta região ainda terá uma restrição adicional a empresas com atividades econômicas que possam comprometer os mananciais, pois há um ponto de captação de água pelo Samae. Em planejamento, está a previsão de implantação de uma via principal interligando a BR-280 a JGS-080; a implantação de uma subestação de Linha de Transmissão de Rede Básica da Neoenergia de 230kV; e uma subestação da Celesc de 138kV.
Por que precisamos de um Programa de Reindustrialização
Há uma razão para vocacionar as zonas industriais para a área de inovação e tecnologia. Além do entendimento de menor impacto ambiental, há o desejo que estas empresas tenham alto valor agregado. E que este investimento fique no Município.
Em Jaraguá do Sul, o programa nasceu após análises e confirmação da queda na participação na arrecadação do ICMS estadual. De acordo com dados da Secretaria de Administração, mesmo com um aumento de 86% no Valor Adicionado (VA), a participação na arrecadação do ICMS estadual caiu 39% nos últimos 13 anos.
“Mesmo com Jaraguá do Sul crescendo mais, a nossa fatia do repasse do ICMS reduziu. Isso significa que há municípios crescendo mais do que a gente, como é o caso de Itajaí, que recebe uma grande fatia desse montante”, observa o secretário de Administração, Douglas Conceição.
Outro ponto importante a se considerar é o aumento populacional, com um crescimento de 64% nos últimos 20 anos, passando de 112.245 habitantes em 2001, para 184.123 em 2021. “A participação da população aumenta e a participação na arrecadação cai. As contas não vão fechar. Temos que aumentar a nossa receita. Este é o caminho”, salientou o Prefeito Jair Franzner.
Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é a principal receita da Prefeitura de Jaraguá do Sul, respondendo por 43% da arrecadação em 2021. Em seguida, vem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISS é um tributo municipal cobrado das empresas.
“Todo este valor é revertido em favor dos munícipes. Obras de infraestrutura, saúde, educação, melhorias constantes na segurança e na área do lazer, são realizadas conforme a receita arrecadada oriundas dos impostos. A manutenção da qualidade de vida de nossa cidade passa diretamente pelos investimentos municipais”, explica o secretário Douglas.
A Prefeitura apresentou o Seis para a diretoria da Acijs que também passou a apoiar o projeto | Foto: Caroline Stinghen
