A plataforma de vendas AliExpress, do grupo chinês AliBaba, afirma que caso o Programa Mover seja aprovado com o texto que inclui a taxação de produtos importados por plataformas digitais, a tributação chegaria a 92% – “a maior taxa praticada em todo o mundo”, segundo a plataforma.
As informações são do Estado de São Paulo.
O parecer diz respeito ao Projeto de Lei do deputado Atila Lira (PP-PI), que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pede isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados.
“A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”, afirma a companhia.
A empresa critica ainda o fato que a alteração não altera a isenção para viagens internacionais. Estas isenções permitem que quem viaja para fora do País compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias; a posição da empresa é que esta falta de isonomia beneficie a faixa mais rica da população.
Segundo o AliExpress, apenas entre fevereiro e março deste ano, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que em 2023.
Criado em agosto, a iniciativa da Receita Federal visa intensificar a fiscalização e garantir a tributação de bens internacionais que chegam ao País.
O Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
“Assim como fez desde o início do debate sobre taxação de produtos importados, o AliExpress permanece disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro. Entende-se que o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos”, afirma a companhia.
