A Secretaria de Planejamento e Urbanismo está fazendo os últimos ajustes na redação das mudanças que serão apresentadas à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Jaraguá do Sul. O maior impacto será na flexibilização dos gabaritos das edificações.

O tema já vinha sendo debatido há mais de uma década, mas ainda sem avanço prático.

Segundo o secretário Eduardo Bertoldi, que comandou o processo, a legislação atual dificulta o crescimento do setor de construção civil e mercado imobiliário, deixando a cidade ultrapassada em relação a outras e fazendo com que investimentos sejam levados para outros municípios com maior poder construtivo.

Hoje, o limite máximo de pavimentos é de 12, com algumas exceções, o que, junto com a burocracia, atravanca o setor, diz Bertoldi. As novas regras estabelecem altura máxima de edificações com base na infraestrutura urbana de cada região da cidade.

Na área central, serão 90 metros, o que corresponde em média a 27 a 30 pavimentos. A intermediária será de 60 metros, de 18 a 20 pavimentos – e nos bairros mais afastados, o limite será de 36 metros, de 12 a 15 pavimentos.

As exceções serão previstas nas zonas especiais, como o Centro Histórico, área da pista de voo livre, Rio da Luz e zona de proteção de heliponto.

A previsão é que o projeto seja protocolado para votação na Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano.

Além disso, a nova lei também obrigará às construtoras a adequar as calçadas respeitando a largura de 2,5 metros, independente da situação em que se encontra.

“Se a gente não fizer isso, a mudança nunca começa. Pensamos na cidade como um todo, no desenvolvimento organizado, e focado nas pessoas. Estamos projetando o futuro, organizando e impulsionando Jaraguá”, diz Bertoldi.

Outras questões abordadas no texto dizem respeito ao embasamento e o afastamento lateral e de fundos, que também terão as regras alteradas com objetivo de facilitar o uso destes espaços.

Curiosidade

Em 2009, Jaraguá do Sul contava com 123 edifícios de quatro andares ou mais. Balanço divulgado no ano passado apontou para existência de 570 deles, crescimento de 363%.

 

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