Um projeto de lei aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), de autoria do deputado licenciado e atual secretário de Educação, Luiz Fernando Vampiro, proíbe a oferta e contratação de empréstimo ou financiamentos para aposentados e pensionistas por ligação telefônica.
As ligações oferecendo empréstimos tem sido uma pedra no sapato constante de aposentados, com bancos retornando ligações dia após dia tentando garantir a contratação do crédito – além de casos de idosos que contraíram empréstimos sem precisar ou querer – ou em alguns casos, sem saber o que estavam contratando.
Para o parlamentar, que é advogado, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor.
Vampiro também argumenta que são comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resultam em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos.
O deputado complementa que é preciso saber como quem oferta crédito tem acesso à lista de aposentados e pensionistas.
O texto será encaminhado agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
